8 resultados encontrados para misso da apenada com - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 RISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL , POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPRO MISSO DA APENADA COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, D EVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONS ABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DA MONITORADA. O APENADO D EVERA CUMPRIR O REGIME SEMIABERTO NAS COND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 TE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDA R DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALI ZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS, DEVENDO, EM SITUAC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 CULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MO NITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA D E MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - REC ARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPAR ECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 SE O LAUDO DE DOCUMENTO INDISPENSAVEL A SUA MANUTENCAO NA MONITOR ACAO ELETRONICA; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOE S DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INF ORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICO ES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 AS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REG IME DA APENADA, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CO NDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ, A REINC LUO NO REGIME ABERTO E A INCLUO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRO NICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NAR PRATICADA PELO APENADO, CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA EM 22 .08.2017, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA CASA DO ALBERGADO AS F LS. 73/75 E O REINCLUO NO REGIME ABERTO BEM COMO O INCLUO NO PROG RAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI D E EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRON ICA DEVERA CUMPRIR O REGIME ABERTO NAS CONDI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 VERIFICA-SE DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCI PLINAR DE FLS. 193/195 QUE, AO SER OUVIDO EM SEDE ADMINISTRATIVA PARA APURACAO DA FALTA GRAVE OCORRIDA NO DIA 06.10.2015, O APENAD O FOI COMPROMISSADO EM DIZER A VERDADE. OCORRE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, LXIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL, "O PRESO SERA INFORMAD O DE SEUS DIREITOS, ENTRE OS QUAIS O DE PERMA