Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 NR. PROTOCOLO : 211707-88.2007.8.09.0137 ( 200702117077 ) AUTOS NR. : 873 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : ROGERIO PAIVA DA SILVA ADV ACUS : 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL DESPACHO : PROTOCOLO N : 200702117077 S E N T E N C A VISTOS ETC. ROGERIO PA IVA DA SILVA, FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE A UMA PENA DE 6 (SEIS ) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 NDICIONAL. INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO, ANTE A APLICACAO DO INDU LTO NATALINO PREVISTO NO ART. 1, I, DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.3 80/2014 (F. 139). E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, NOT O QUE O REEDUCANDO CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO LIVRAMEN TO CONDICIONAL E QUE JA CUMPRIU, 5 (CINCO)

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 UE: ART. 9 O DISPOSTO NESTE DECRETO NAO ALCANCA AS PESSOAS CONDEN ADAS: [...] II - POR CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DROGA, NOS TERMO S DO CAPUT E 1 DO ART. 33 E DOS ARTS. 34 A 37 DA LEI N 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006; III - POR CRIME HEDIONDO, PRATICADO APOS A PUBLICACAO DAS LEIS N 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990; N 8.930, DE 6 DE SETEMBRO DE 1994; N 9.695, DE 20 DE AGO

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 ESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM A POS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS D OS SENTENCIADOS NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CONSTI TUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. APOS

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 ; O ACUSADO ACOMPANHADO DO ADVOGADO, DR. RICARDO DE BRITO RIBEIRO OAB/GO 39.935. AUSENTES : VIDE OCORRENCIAS. OCORRENCIAS : ABERTA A AUDIENCIA ,APOS AS PROVIDENCIAS DE ESTILO (PREGAO DAS PARTES), FOI OUVIDA AS VITIMAS HELEN KASSIA PEREIRA DE ARAUJO E JOSUE FRA NCISCO DE ARAUJO. ATO CONTINUO, FOI DADO INICIO A INSTRUCAO DO FE ITO, SENDO INICIALMENTE INQUIRIDA A TESTEMUNHA

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DE CORRESPONDER AS FRACOES DE 1/6 (CRIMES COMUNS) OU 2/5 OU 3/5 ( CRIMES HEDIONDOS PRIMARIOS OU REINCIDENTES), NAO TEM O CONDAO DE DESAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE S ERA VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO E, EM AL GUNS CASOS, DE PARECER CRIMINOLOGICO, NOTADAMENTE QUANDO HOUVER N ECESSIDADE DE UM EXAME MAIS ACURADO SOBRE O P

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 ENDO EM VISTA QUE OS PREDICADOS PESSOAIS DO ACUSADO DESAUTORIZAM TAL SUBSTITUICAO, EM ESPECIAL SUA PROPENSAO A PRATICA DELITIVA. P ELOS MESMOS MOTIVOS NAO SUSPENDO CONDICIONALMENTE A PENA (CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 98/104). POR FORCA DO 2 DO AR T. 387 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 12.736/12 - O T EMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINIS

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 BILIDADE, A UMA DAS ENTIDADES DE UTILIDADE PUBLICA OU FILANTROPIC A DEVIDAMENTE CADASTRADAS JUNTO AO PODER JUDICIARIO.ASSIM, OFICIE -SE O DEPOSITO PUBLICO PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. SEM CUSTAS . PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2017 ROGERI O CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 24555-68.2001.8.09.0051 ( 200100245557 ) AUTOS NR. : 65 NA

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 AUTOS NR. : 631 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : FABIO ROCHA COELHO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201501077400 S E N T E N C A VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE FA BIO ROCHA COELHO, SUBMETIDO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E UMA PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 10 (

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 01 (UM) MES DE RECLUSAO, ATUALMENTE EM LIVRAMENTO CONDICIONAL. I NSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA APLICACAO D O INDULTO NATALINO PREVISTO NO DECRETO PRESIDENCIAL N. 6.815/2015 (F. 69). E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, NOTO QUE O REEDUCANDO CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO LIVRAMENTO CONDI CIONAL E QUE JA CUMPRIU, 04 (QUATRO) ANOS E