Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 INDICIADO : SILVIO PEDRO DA SILVA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CP P, EXPONDO O(S) FATO(S) DELITUOSO(S), INCLUSIVE AS CIRCUNSTANCIAS , A(S) QUALIFICACAO(OES) DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) E OUTROS ESCLA RECIMENTOS PORMENORIZADOS. PRESENTE TAMBEM A JUSTA CAUSA PARA A A CAO PENAL. DETERMINO A CITACAO DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) PARA

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 O, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARI O ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRI GIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ANTE O EXPOSTO AS PENAS DOS ACUSADOS FICAM FIXADAS EM: JOHNATAN PIRES DE SOUSA: 06 (SEIS) AN OS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA; RAFAE L SOARES DA SILVA: 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSA

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ART. 55 DO CP), CUMPRINDO AS TAREFAS A RAZAO DE 1 (UMA) HORA DE T AREFA POR DIA DE CONDENACAO (3 DO ART. 46 DO CP), FICANDO FACULTA DO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA ( 4 DO ART. 46 DO CP), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOT AL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOM E DO SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DE TERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSU AL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMA NDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIRE

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 IA DE CONDENACAO; 2. PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL TAMBEM FIXO COM BASE NAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CPB ACIMA ANALISADAS E C ONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE DOIS SALARIOS-MINIMOS VIGEN TES A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMI CA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, P ODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 S) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIOMINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA D A EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART . 49, 2 DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III E ART. 33, 2, ALINEA "C" DO CP, ESTABELECO O REGIME ABERTO

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 S), NAO TEM O CONDAO DE DESAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE SERA VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAM ENTO CARCERARIO E, EM ALGUNS CASOS, DE PARECER CRIMINOLOGICO, NOT ADAMENTE QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE UM EXAME MAIS ACURADO SOBRE O PROGRESSO DE RESSOCIALIZACAO. CUMPRE REGISTRAR QUE A INOVACAO LEGISLATIVA INSTITUIU UMA INTERACAO ENTRE AS J

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 DA OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, QUAL SEJA, A GARANT IA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ARTIG O 312, 313, INCISO I E 387, PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRI MENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VAR A CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PEN

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 O NO ARTIGO 59, INCISO III E ARTIGO 33, 2, LETRA C DO CODIGO PENA L ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. POR FORCA DO 2 DO ART. 387 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DADA PELA L EI N 12.736/12 - O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINIST RATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUT ADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INI

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 EFINITIVAMENTE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, CAPAZ DE A LTERA-LA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO RE GIME ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL). CONDENO-O, A INDA, A SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, LEVAN DO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI