Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ASE NO ART. 1, I DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.615/2015, EM FAVOR DO REEDUCANDO FRANCISCO LUIZ VICENTE, DADO A PRESENTE DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO D IVISAO DE CADASTRO DE ANTECEDENTES ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGUR ANCA PUBLICA E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO-LHE CIENCIA DA P RESENTE SENTENCA. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NO REGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DADO AO EXAURIMENTO DA JURISD ICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO EMMANUEL WISNIEVSKI. DEIXO DE ORDE NAR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, E M FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 LEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. AP OS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTE NTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSAD O, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIM O DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAV

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2016. EDUARDO ALV ARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 5 NR. PROTOCOLO : 163203-46.2010.8.09.0137 AUTOS NR. : 301 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SIRLENE MARIA DOS SANTOS ACUSADO : FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO ADV ACUS : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201001632030 S E N T E N C A VISTOS ETC.

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PRESENTE SENTENCA. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE A DURACAO DA SUSPENS AO DOS DIREITOS POLITICOS CESSA COM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, S EJA PELO CUMPRIMENTO DA PENA, SEJA POR QUALQUER OUTRAS DAS ESPECI ES PREVISTAS NO CODIGO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DE REABILITACAO O U DE PROVA DE REPARACAO DE DANOS (SUMULA 9 DO TSE), OFICIE-SE O T RIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO, CO

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETR ADA COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DI TAMES TRANSCRITOS DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL P ENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, E TENDO EM VISTA QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, RECOMENDO O ACUSADO RAFAEL GOMES PE

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 BJETIVO. INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGOS 4 3 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) OU SUSPENSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PE NAL), EM VIRTUDE DO ACUSADO APRESENTAR PROPENSAO A PRATICA DELITI VA, SENDO INCLUSIVE REINCIDENTE. SUBSUMINDO

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDE RAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTO RIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENS AO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART . 15, INC. III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIG O ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUN

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ACUSADO : WERLEI PEREIRA DANTAS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201002711550 S E N T E N C A VISTOS ETC. WERLEI PER EIRA DANTAS, FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE A UMA PENA DE 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, ATUALMENTE EM LIVRAMENTO CONDICIONAL. INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE DO REEDUCANDO, ANTE A APLICACAO DO INDULTO NATALINO PREVIS T

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 RIO. DECIDO. TENDO EM VISTA QUE A VITIMA, NESTA OPORTUNIDADE, REN UNCIOU AO DIREITO DE REPRESENTACAO, MANIFESTANDO O SEU DESEJO DE NAO CONTINUAR O PROCEDIMENTO, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATO SUPRA, JA QUALIFICADO, COM BASE NO QUE D ETERMINA O ARTIGO 107, INCISO V, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. EM TEMPO, EXTINGO O PROCESSO DE N. 20150156860