Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 03/2011. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITO RAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIR EITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORA L E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. TRANSITAD A EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 T. 46, 4 DO CP), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, A S QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA P OR DIA DE CONDENACAO; 2. PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGA MENTO DA QUANTIA DE UM SALARIO MINIMO VIGENTE A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE GU IA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PO

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 RESSOS EM LEI. A PENA DE MULTA E OBJETO DE COBRANCA NA ACAO PENAL RESPECTIVA. DILIGENCIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO: A) OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DIVISAO DE CADASTRO DE ANTECEDENTE S ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO-LHE CIENCIA DA PRESENTE SENTENCA; E B) CONSIDERAN DO QUE A DURACAO DA SUSPENSAO DOS DIREITOS PO

Seção II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 ETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DAS MULTAS DEVIDA PELOS ACUSADOS, INTIMANDO-OS LOGO EM S EGUIDA PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICA NDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CE RTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 INOSA PERPETRADA COM GRAVE AMEACA. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE REQUISITO OBJETIVO. NAO HAV ENDO MOTIVOS ENSEJADORES DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA FACUL TO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO CO M RELACAO AO SENTENCIADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SA NCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS A

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EX PECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA E STADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 06 DE FEVEREI

Seção II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO N ACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM FACE DA REITERACAO DELITIVA DO ACUSADO. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE REQUISITO OBJETIVO E NOTADAMENTE PELA AUSENCIA DO REQ UISITO SUBJETIVO. O REU RESPONDEU EM LIBERDADE

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 S PENAIS), NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA, ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A CONDENACAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASOS EXP RESSOS EM LEI. A PENA DE MULTA E OBJETO DE COBRANCA NA ACAO PENAL RESPECTIVA (FL. 27-V). DILIGENCIAS APOS O TRA

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 RA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. TRANSITADA EM JULGADO, EM ATENCAO A RESOLUCAO N 116/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC A (CNJ), MORMENTE QUANDO ASSEVERA QUE O INGRESSO DO APENADO NO RE GIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO C OM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 , REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO N OME DA SENTENCIADA NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA D ETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESS UAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEI