Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, 313, INCISO I E 387, PA RAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM J ULGADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS, REMET ENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 TRES) MESES DE RECLUSAO, ATUALMENTE EM LIVRAMENTO CONDICIONAL. IN STADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA APLICACAO DO INDULTO NATALINO PREVISTO NO DECRETO PRESIDENCIAL N. 6.815/2015 (F. 120). E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, NOTO QUE O REEDUCANDO CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO LIVRAMENTO CONDI CIONAL E QUE JA CUMPRIU, 04 (QUATRO) ANOS E

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, VERIFICO QUE O REU RESPONDEU PRESO AO PROCESSO, POREM, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA MANUTENCAO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, FICA AUTORIZADO A APELAR EM LIBERDADE, C ASO QUEIRA. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTR O MOTIVO NAO ESTIVER PRESO (O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 EGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JUIZ O DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFI NITIVA EM FACE DO ACUSADO. A ESCRIVANIA PARA CADASTRAR A REFERIDA CONDENACAO NO SISTEMA INFODIP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMET AM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE F

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGE IRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL D E PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA O JUIZ DA ESFERA DE CONHECIM ENTO, APOS FIXAR A PENA DEFINITIVA E O REGIME INAUGURAL DE CUMPRI MENTO DA EXPIACAO, DEDICAR UM NOVO CAPITULO NA SENTENCA CONDENATO RIA PARA A ANALISE DE EVENTUAL PROGRESSAO DE

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 IVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA EX ECUCAO PENAL. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CPP VISTO QUE OS ACUSADO FORAM CONDENADOS A INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME MAIS BENEFICO, QUAL SEJA O ABERTO. OS REUS RESPOND ERAM AO PROCESSO EM LIBERDADE E, NAO HAVENDO MOTIVOS ENSEJADORES DA DECRETACAO DE SUA PRISAO, FACULTO-LHES O DI

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO N : 200902988489 D E S P A C H O VISTOS ETC. CIENTE DOS DOCUMENTOS DE FF. 190/191. ANTES DE QUALQUER OUTRA PROVIDENCIA, DETERMINO A ELABORACAO D O CALCULO DE PENA ATUALIZADO D O SENTENC IAD O. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. RIO VERDE-G O, 31 DE MARCO DE 2016. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO :

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 SA PERPETRADA COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTU M DA PENA APLICADA. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRI TOS DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOV A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, RECOMENDO O A CUSADO THIAGO FERREIRA DE JESUS NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRA, UMA VEZ QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO, VEZ QUE

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 MINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. D EIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULP ADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FED ERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICA CAO E ESTATISTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIF

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 DO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A ESCRIVANIA PARA CADASTRAR A REFERIDA CO NDENACAO NO SISTEMA INFODIP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAMSE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALC ULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PAR A VIREM RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ)