Publicações Judiciais I ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sem julgamento do mérito. 2. No julgamento do embargos de divergência 664.533/RS, da Relatoria do Minis. Castro Meira, ocorrido em 11 de maio de 2005, a Primeira Seção desta Corte firmou entendimento de que "as execuções fiscais pendentes referentes a débitos iguais ou inferiores a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devem ter seus autos arquivados, sem baixa na distribuição". 3. Interpretação conjunta do art. 1º da Lei n. 9.469/97 com o art. 20 da Lei n. 10.522/2004. Assim, n

Judiciário ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1524/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CONVENÇÃO Convenção Coletiva 14071519314545100 COLETIVA DE de Trabalho 000004917314 CONVENÇÃO Convenção Coletiva 14071519314407700 COLETIVA DE de Trabalho 000004917269 Petição Inicial Petição Inicial 14071519312305900 000004916680 1041 O perito judicial goza de fé pública e suas conclusões devem ser respeitadas, salvo havendo prova inequívoca em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3499 alguma das outras duas situações se ambas tratam de uma incapacidade funcional que não foi constatada pelo auxiliar do juízo. Confere-se que no quesito da alínea “a”, de fls. 239, quando indagado sobre o fato de o periciado ser portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3624 Processo 1002763-56.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jair Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.76/77: A comprovação de que não há DIRPF na base de dados da Receita Federal é feita com a impressão (PDF, no caso)

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEDREIRA (SP222759 - JOANIR FÁBIO GUAREZI) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI) 0041700-60.2011.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301074069 - FRANCISCA JOANA ARRAIS (SP278196 - KELLY APARECIDO ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002085-29.2012.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301073953 - IZABEL FRANCISCA SILVA DE LIMA (SP227262 - ALEXANDRE DE JESUS SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S.

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, pois são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção. Tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.099/95, combinado com os arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a certidão de 23/04/2012, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do despacho de 26/04/2012, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Int. 0047096-23.2008.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301229175 - MOACIR CARLOS DA SILVA (SP107075 - THERESINHA APARECIDA N C DA CUNHA) X UNIAO FEDERAL (AGU) (SP175575- ROGERIO EMILIO DE ANDRADE) Intime-se parte autora para manifestação sobre petição da ré de 29/05/2012 em 10 (dez) d

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3282/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Advogado AGRAVADO(S) Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. FERNANDA ANDRADE DE FARIA(OAB: 117651-A/MG) ENES JOSE DE PAIVA DR. ARTHUR SROUR VIDAL(OAB: 136000-A/MG) DR. GUSTAVO STORTI PIZZOTTI(OAB: 135085-A/MG) Advogado AGRAVADO(S) E RECORRIDO(S) Advogada 7887 DR. FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI(OAB: 156743-A/SP) SERGIO RENATO SILVA SOUZA DRA. IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA(OAB: 245833-A/SP) Intimado(s)/Ci

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEDREIRA (SP222759 - JOANIR FÁBIO GUAREZI) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI) 0041700-60.2011.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301074069 - FRANCISCA JOANA ARRAIS (SP278196 - KELLY APARECIDO ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002085-29.2012.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301073953 - IZABEL FRANCISCA SILVA DE LIMA (SP227262 - ALEXANDRE DE JESUS SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S.

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro nos artigos 4º, da Lei nº 10.259/01, c.c. 273 e 461, do Código de Processo Civil, determinando à autarquia a imediata implantação do benefício e pagamento das prestações vincendas. A presente medida antecipatória não inclui o pagamento de atrasados. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Oficie-se ao INSS para cumprimento da medida antecipatória da tutela em 45 dias. 0047096-23.2008.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - SENT