Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NR. PROTOCOLO : 185066-94.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 877 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : GABRIEL SANTIAGO DE ALMEIDA ADV ACUS : 46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N:201701850669 REU: GABRIEL SANTIAGO DE ALMEIDA NATUREZA: A CAO PENAL DECISAO GABRIEL SANTIAGO DE ALMEIDA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, VEM, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 POR EDITAL SEM QUE ANTES ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE NOTIFICA-LO PESSOALMENTE. 5. ORDEM DENEGADA. (STJ - HC: 193973 SP 2011/00033 30-8, RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI, DATA DE JULGAMENTO: 06/09/20 11, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 21/09/2011, SEM GR IFO NO ORIGINAL) RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE D ROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. ALEGACAO D

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ACOSTADOS AS FLS. 01/30. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA MANUTENCAO DA PRISAO OUTRORA DECRETADA (FLS. 32/34). E O RELATORIO. DECIDO. E SABIDO QUE A PRISAO PREVE NTIVA SOMENTE PODERA SER DECRETADA QUANDO OBSERVADOS OS REQUISITO S ELENCADOS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJ AM, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOM

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 DIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, D A ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, ENSEJADORES DA CONDICIONANTE PERICULUM LIBERTATIS. ADEMAIS, DEVERA AINDA RESTAR COMPROVADO A EXISTENCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E HAVER SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA, CONDICOES FUNDAMENTAIS DO FUMUS COMI

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ESCRIVÃO(Ã) : JOANA LEMES DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 249483-56.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1024 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : MARCELO SALE

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 AUTOS NR. : 1079 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA LOBO ADV ACUS : 45762 GO - WESLEY PEREIRA DAS DORES DESPACHO : AUTOS N : 201702770944 REQUERENTE : RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA LOB O NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO RIC ARDO DE OLIVEIRA SOUSA LOBO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERM EDIO D

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 OS ENLENCADOS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS S EJAM, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIE NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI P ENAL, ENSEJADORES DA CONDICIONANTE PERICULUM LIBERTATIS. ADEMAIS, DEVERA AINDA RESTAR COMPROVADO A EXISTENCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E HAVER SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA,

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 DESPACHO : AUTOS N: 201701702406 REQUERENTES: IGOR GABRIEL DE ALENCAR GABRIE L PEREIRA AGUIAR NATUREZA: REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO IGOR GABRIEL DE ALENCAR E GABRIEL PEREIRA AGUIAR, JA QUALIFICADO S NOS AUTOS, VEM, POR INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBLICA, REQUERERA M A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ADUZINDO, EM SINTESE, A AUSEN CIA DE REQUISITO LEGAL PARA A PRI

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DE AUTORIA, CONDICOES FUNDAMENTAIS DO FUMUS COMISSI DELICTI. OPO RTUNO SALIENTAR QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA ULTIMA, CONSOANTE ARTIGO 282, 6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA NESTA SEARA, TEM OS O ENTENDIMENTO DO DOUTRINADOR EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, QUE ENSINA QUE A PRISAO PREVENTIVA E UMA MODALIDADE DE PRISAO QUE SE JUSTIFICA QUANDO HOUVER A DEMONSTRACAO DA NEC

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 USTIFICANDO EM SITUACOES ESPECIFICAS, EM CASOS ESPECIAIS EM QUE A CUSTODIA PROVISORIA SEJA INDISPENSAVEL. SABE-SE QUE CONSTITUI ME DIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MOR A (PERICULUM LIBERTATIS). CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA D