Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 O DO DOUTRINADOR EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, QUE ENSINA QUE A PR ISAO PREVENTIVA E UMA MODALIDADE DE PRISAO QUE SE JUSTIFICA QUAND O HOUVER A DEMONSTRACAO DA NECESSIDADE DE SATISFAZER A SEGREGACAO CAUTELAR. CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIG O PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDO S COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUP

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 CISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SU PERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. A MATERIALIDADE DELITIVA ESTA LASTREADA NOS LAUDOS DE EXAME DE CORPO DE DELITO LESOES CORPORAIS DE FLS. 14/15 E 80/81 E OS INDICIOS DE AUTORIA PUDERAM SER EXTRAIDOS DAS COPIAS DO APF DE FL. 53 E TERMOS DE DEPOIMENT

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 138899-82.2018.8.09.0175 411 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA LUAN PABLO GONCALVES DE LIMA 380469 SP - GEORGIO DA COSTA E SILVA 52249 GO - FRANKLIN DA SILVA GOMES DESPACHO : PROTOCOLO: 201801388991 REQUERENTE: LUAN PABLO GONCALVES DE LIMA NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVEN

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 A GUIMARAES, COM FULCRO NO ARTIGO 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. APENSEM-SE AO INQUERITO POLICIAL (AUTOS N 201702676 395). INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017. EDUARDO PIO MA SCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 2655

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 DESPACHO : AUTOS N:201701857736 REU: LAYONARDO NOBRE MACHADO NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO LAYONARDO NOBRE MACHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, VEM, POR INTERMEDIO DE ADVOGADA CONSTITUIDA, REQUERER A REVOGACAO DO ENCARCERAMENTO PREVENTIVO COM APLICACAO DAS CAUTELARES DIVERS AS DA PRISAO. SOLICITA O RELAXAMENTO DA PRISAO POR EXCESSO DE PRA ZO PARA FORMACAO DA CULPA, UMA VEZ QUE

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 TE DO MINISTERIO PUBLICO ENTENDEU PELA MANUTENCAO DA PRISAO DECRE TADA AO REQUERENTE (F. 15/18). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECID O. E SABIDO QUE A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE PODERA SER DECRETADA QUANDO OBSERVADOS OS REQUISITOS ENLENCADOS NO ARTIGO 312, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 AUTOS N: 201801208870 REPRESENTADO: JAMILTON RODRIGUES DA SILVA N ATUREZA: REPRESENTACAO POR CONVERSAO DE PRISAO TEMPORARIA EM PREV ENTIVA DECISAO TRATA-SE DE REPRESENTACAO POR CONVERSAO DE PRISAO TEMPORARIA EM PREVENTIVA QUE A AUTORIDADE POLICIAL, DR. DANNILO R IBEIRO PROTO, DA DELEGACIA DE INVESTIGACAO DE HOMICIDIOS DIH REQU ER, REFERENTE AO INQUERITO POLICIAL N 387/2

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 AUTOS N : 201702505540 REQUERENTE : DANILLO DA CRUZ QUEIROZ NATUR EZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO DANILLO DA CRUZ QUEIROZ, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERMEDIO DE ADVOGA DO CONSTITUIDO, FORMULOU PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA , ADUZINDO O DESCABIMENTO DA PRISAO CAUTELAR. APONTOU QUE O REQUE RENTE NAO FOI SURPREENDIDO EM SITUACAO DE FLAG

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 NR. PROTOCOLO : 255143-31.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1035 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : JORGE ERNANES DE OLIVEIRA CASTRO ADV ACUS : 35096 GO - TATIANY ALZIRA SANTOS RAMOS RODRIGUE DESPACHO : AUTOS N: 201702551436 REQUERENTE: JOSE ERNANES DE OLIVEIRA CASTRO NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO JOSE ERNANES DE OLIVEIRA CA

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 AUTOS N: 201702649193 REQUERENTE: ANDRIELLE SANTOS PEREIRA NATURE ZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO ANDRIELLE SA NTOS PEREIRA, JA QUALIFICADA NOS AUTOS, POR INTERMEDIO DA DEFENSO RIA PUBLICA, FORMULOU PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, A DUZINDO O DESCABIMENTO DA PRISAO CAUTELAR. ADUZIU QUE A RE ENCONT RA-SE PRESA HA VARIOS MESES E QUE, DURANTE A