Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 711 426 A Lei nº 11.945/2009, oriunda da Medida Provisória nº 451/2008, mostra-se constitucional, em seus aspectos formal e material. Pertinente ao aspecto formal, a matéria abordada, tributação federal e outras providências, possui total pertinência com o seguro DPVAT, cujo pagamento é realizado mediante o pagamento de contribuição parafiscal, atendendo, pois, a necessidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1861 modalidade de seguro, tendo como principal objetivo facilitar o acesso da população ao Seguro DPVAT, responsabilizandose pela gestão destes recursos. Assim, a Seguradora Líder é o órgão responsável pela regulação da indenização referente o seguro DPVAT, cabendo somente as Seguradoras que partici

Judiciário ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1529/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014 392 11700-03.2014.5.21.0024 (RTSum)-MAGNACIO MELO DE MEDEIROS (ADV. LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO) X CONSTRUTUNEL LTDA (ADV./PROCURADOR Valeria Carvalho de Lucena) - Ficam as partes notificadas do despacho proferido 45600-88.2011.5.21.0021 (RTOrd) - Número antigo -JOSÉ REIS nos autos do processo citado, a seguir transcrito: "O recurso PINHEIRO DE SOUZA (ADV. Antonio Pedr

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 - BRASKEM S/A 4492 pág. 13), sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC (ID. d9173d5). PODER JUDICIÁRIO Na instrução, foram juntados documentos e ouvidas as partes e JUSTIÇA DO TRABALHO uma testemunha indicada pelo autor. As partes aduziram razões finais remissivas. Rejeitadas as propostas conciliatórias. SENTENÇA SILVIA ALINE JOCKSCH GAZZIE

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 R Miguel Calmon, 285, 5o Andar Comércio, Ed. Góes Calmon Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados: Processo Nº ACIP-0148000-49.2005.5.05.0018 Processo Nº ACIP-01480/2005-018-05-00.0 Autor Réu Advogado(a) Advogado(a) Procurador(a) Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Pl

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO GABRIELA OLIVEIRA JUACABA(OAB: 24745/CE) IVSON DE ARAUJO BANDEIRA EIRELI Silvio Emanuel Victor da Silva(OAB: 9952/PE) COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 5864/CE) 1052 execução, proceda a Secretaria à pesquisa de saldo, porventura existente, em conta bancária do(a) reclamado(a) pelo Sistema SISBAJUD, pod

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 598 exceção das estabelecidas nos incisos I, I-A, II, IX e X do caput do da dívida no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, sem referido artigo (Art. 20-A, § 2º, II). pagamento, reputar-se-á caracterizado o sinistro do pagamento, Logo, tem-se que a opção pela modalidade saque-aniversário não uma vez que o depósito recursal realizado sob o ID ff8e2f5 foi permite

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 9145 preenchidos os demais requisitos legais à época do desligamento, seguro-desemprego que proceda ao pagamento das parcelas a que exceto no que se refere ao decurso do prazo para habilitação e da fizer jus o reclamante Maria Helena dos Santos Alvarenga - CPF: existência de depósito de FGTS em conta vinculada, e DESDE QUE 145.586.838-80, referente ao contrato man

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 ADVOGADO ANA PAULA MARTINS(OAB: 126765/RJ) Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO Vistos, etc. A utilização de Apólice de Seguro Fiança (id. adad9f2), para efeitos de depósito recursal, é permitida, na forma do §

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO THIAGO ROCHA MOYSES(OAB: 69821/RS) PRISCILLA ZACCA MOYSES(OAB: 78255/RS) DIOGO ZINGANO DA CUNHA LIMA(OAB: 101998/RS) DIEY ALMEIDA DOS SANTOS(OAB: 102279/RS) BRASKEM S/A Roberto Pierri Bersch(OAB: 24484/RS) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ANGELO RONI FLORES GOMES(OAB: 52862/RS) DENISE IZUMI MINAMI