Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 7729 gravado na parte inferior esquerda do documento. quinze dias desde a última dose, bem assim é obrigatório o uso de Para viabilizar o recebimento do Seguro-desemprego e por tratar-se máscara em todas as dependências do Fórum, por todo o tempo em de vínculo de emprego reconhecido judicialmente, após anotação que se permanecer no local (Portaria GP-CR 42/21).

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 31540 Insurge-se contra a r. decisão primária no tocante ao adicional de se que o item 4.4 da apólice estabelece a renovação automática e periculosidade/reflexos, honorários periciais, horas extras. obrigatória, no caso de inércia da segurada em requerer mencionada renovação, de modo a efetivar a garantia do Juízo. Preparo efetuado. Neste sentido, o v. acórd

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 Decisão Processo Nº ROPS-0000179-81.2018.5.17.0008 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) RECORRIDO MOISES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO WISLEY OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 18249/ES) 52 Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 59 da Subseçã

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 711 360 parcial do seguro DPVAT em caso de invalidez permanente parcial, não feriu o princípio da hierarquia das normas, posto que ele fora editado no limite da delegação efetivada pelo artigo 12 da Lei nº6.194/1974, inclusive observando o valor indenizatório máximo, pelo que, em situações de invalidez parcial, é correta a utilização da referida tabela para redução proporcio

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2174 102 ENDEREÇO, ESTANDO FECHADA, CONFORME ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL EMITIDO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.4. NESSE SENTIDO, CONSTATADA A IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO CITATÓRIO REALIZADO, VERIFICA-SE QUE A DECRETAÇÃO DA REVELIA DO PROMOVIDO MALFERE O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRI

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 734 528 do seguro DPVAT em caso de invalidez permanente parcial, não feriu o princípio da hierarquia das normas, posto que ele fora editado no limite da delegação efetivada pelo artigo 12 da Lei nº 6.194/1974, inclusive observando o valor indenizatório máximo, pelo que, em situações de invalidez parcial, é correta a utilização da referida tabela para redução proporcional da

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 711 432 ele fora editado no limite da delegação efetivada pelo artigo 12 da Lei nº 6.194/1974, inclusive observando o valor indenizatório máximo, pelo que, em situações de invalidez parcial, é correta a utilização da referida tabela para redução proporcional da indenização a ser paga por seguro DPVAT. A Lei nº 11.945/2009, oriunda da Medida Provisória nº 451/2008, mostra-

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 711 438 O ato administrativo oriundo do Conselho Nacional de Seguros Privados, que estabeleceu tabela para pagamento parcial do seguro DPVAT em caso de invalidez permanente parcial, não feriu o princípio da hierarquia das normas, posto que ele fora editado no limite da delegação efetivada pelo artigo 12 da Lei nº 6.194/1974, inclusive observando o valor indenizatório máximo, pelo q

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 711 357 parcial do seguro DPVAT em caso de invalidez permanente parcial, não feriu o princípio da hierarquia das normas, posto que ele fora editado no limite da delegação efetivada pelo artigo 12 da Lei nº 6.194/1974, inclusive observando o valor indenizatório máximo, pelo que, em situações de invalidez parcial, é correta a utilização da referida tabela para redução proporci

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 711 390 parcial do seguro DPVAT em caso de invalidez permanente parcial, não feriu o princípio da hierarquia das normas, posto que ele fora editado no limite da delegação efetivada pelo artigo 12 da Lei nº 6.194/1974, inclusive observando o valor indenizatório máximo, pelo que, em situações de invalidez parcial, é correta a utilização da referida tabela para redução proporci