Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 711 429 máximo, pelo que, em situações de invalidez parcial, é correta a utilização da referida tabela para redução proporcional da indenização a ser paga por seguro DPVAT. A Lei nº 11.945/2009, oriunda da Medida Provisória nº 451/2008, mostra-se constitucional, em seus aspectos formal e material. Pertinente ao aspecto formal, a matéria abordada, tributação federal e outra

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2256 203 REAPRECIAÇÃO.10. DESPROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS E, POR CONSECTÁRIO, MANTIDO INCÓLUME O ACÓRDÃO ANTES PROLATADO, DE VEZ QUE DENSO, SÓLIDO E EFUSIVO A EMANAR OS EFEITOS QUE LHES SÃO INERENTES. ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUST

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1321 24 Relator(a): CARLOS ALBERTO MENDES FORTE. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO DO ÓRGÃO OFICIAL. PROPORCIONALIDADE DO DANO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. Versam os autos sobre modalidade de seguro por dano pessoal

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2256 203 REAPRECIAÇÃO.10. DESPROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS E, POR CONSECTÁRIO, MANTIDO INCÓLUME O ACÓRDÃO ANTES PROLATADO, DE VEZ QUE DENSO, SÓLIDO E EFUSIVO A EMANAR OS EFEITOS QUE LHES SÃO INERENTES. ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUST

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 18392 VOTOS RELATÓRIO Acórdão Processo Nº RO-1000410-26.2016.5.02.0252 Relator MARIA INES RE SORIANO RECORRENTE CONSTREMAC CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO LUIZ FERNANDO PLENS DE QUEVEDO(OAB: 207179/SP) ADVOGADO PEDRO VITOR ALVES DE SOUZA(OAB: 368715/SP) RECORRIDO MIGUEL BIZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO INAMAR MACHADO LIMA(OAB: 38379/SP) Não se conformando com a r. sentença de

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NR.PROCESSO: 5238663.08.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 5238663.08.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : MARIA LUZIA VAZ APELADA : BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS RELATOR

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 19253 deferido pelo Juízo. 3 - COISA JULGADA Inexitosas as tentativas de conciliação. Nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, apenas há coisa julgada quando se reproduz ação idêntica que já foi decidida por II - FUNDAMENTAÇÃO decisão transitada em julgado, isto é, envolvendo as mesmas 1 - INCOMPETÊNCIA MATERIAL partes, causa de pedir e pedido.

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9016 Cópia da presente decisão, assinada por este Juiz, servirá ainda PODER JUDICIÁRIO como ALVARÁ judicial para habilitação ao seguro-desemprego, em JUSTIÇA DO substituição às guias CD, determinando-se ao órgão operador do seguro-desemprego que proceda ao pagamento das parcelas a que fizer jus o reclamante JAIR ROCHA MACHADO – CPF 215.664.628 INTIMAÇÃO -

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 SILVIA ALINE JOCKSCH GAZZIERO DOS SANTOS demanda em 4481 PLANO DE SAÚDE. 24-11-2016 contra GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. e BRASKEM S.A. em decorrência do contrato de trabalho Assevera a demandante ter sido contratada em 1º-10-2012, estando que alega ter iniciado em 1º-10-2012, postulando em antecipação o contrato vigente. Diz que por ocasião da admissã

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 8592 seguro-desemprego que proceda ao pagamento das parcelas a que fizer jus o reclamanteMarcelo Silva Nascimento - CPF: PODER JUDICIÁRIO 491.573.958-96, referente ao contrato mantido com a JUSTIÇA DO reclamadaconstrutora Weberton Marques Eireli CNPJ: 29.789.220/0001-28, no período de 1/3/2020 a 29/10/2021, com remuneração mensal de R$ 3.600,00, na função de pedreiro,