Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 148 2. FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO nº 0000179-81.2018.5.17.0008 ROPS RECORRENTE: TELEMONT TELECOMUNICACOES ENGENHARIA DE S/A RECORRIDO: MOISES DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE CONHECIMENTO DE MENEZES Assim era meu voto: "Não conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto. Explico. A reclamada ao interpor recurs

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 337 Contrarrazões regularmente ofertadas. EMENTA 2. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. ART. 899, §11 DA CLT (LEI 13.467/17). SEGURO GARANTIA JUDICIAL. O art. 899, § 11, da CLT dispõe que: "O depósito recursal poderá ser CONHECIMENTO substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial". Juntando a reclamada apólice de seguro garantia, e

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 SAO PAULO, 17 de Maio de 2019 14764 Trabalho. São Paulo, 6 de Maio de 2019. CANDIDA ALVES LEAO Desembargador(a) do Trabalho FELIPE GONCALVES AUAD FARJAT Despacho Processo Nº RO-1001199-06.2018.5.02.0074 Relator SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL RECORRENTE VIACAO DANUBIO AZUL LTDA ADVOGADO Marcos Rogério Aires Carneiro Martins(OAB: 177467-D/SP) RECORRENTE VIACAO RAPOSO TAVARES

Seção I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva 1. Da preliminar: ilegitimidade passiva ad causam O réu/apelante sustenta que a Seguradora Líder dos NR.PROCESSO: 0333170.64.2008.8.09.0168 PODER JUDICIÁRIO Consórcios do Seguro DPVAT S/A deveria substituí-lo no polo passivo da demanda ou ser incluída como litisconsorte passivo necessário. O artigo 7º da Lei

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 422 A reclamada busca a reforma da sentença quanto à equiparação salarial. Contrarrazões apresentadas pelo reclamante. O d. Ministério Público do Trabalho não emitiu parecer, ante o teor do Regimento Interno. EMENTA 2. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO DA RECLAMADA. ART. 899, §11 DA CLT (LEI 13.467/17). SEGURO GARANTIA JUDICIAL. O art. 899, § 11, da CLT dispõe que: "O

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 30489 OJ 355 da SDI-I do TST e na Súmula 26 desta Corte. Integração de verba paga por "produção". Diferenças de Recurso ordinário da reclamada, Id a3ee4fe, contra a sentença de comissões. Reflexos Id 90917f7, complementada pela decisão de embargos de declaração Id d8433e4, em que o MM. Juízo de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ini

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 18299 SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2020. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-1002219-12.2016.5.02.0071 Relator SANDRA CURI DE ALMEIDA RECORRENTE JOAO MIRANDA ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO LIDIANE BONETTE(OAB: 307948/SP) ADVOGADO CARLA DOANE DANTAS(OAB: 290752/SP) ADVOGADO LUCIANE CARVALHO(OAB: 261237/SP) ADVOGADO CARLA ZEMINIAN CROCI PEREIRA(OAB: 146139/

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 144 2. FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO nº 0000179-81.2018.5.17.0008 ROPS RECORRENTE: TELEMONT TELECOMUNICACOES ENGENHARIA DE S/A RECORRIDO: MOISES DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE CONHECIMENTO DE MENEZES Assim era meu voto: "Não conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto. Explico. A reclamada ao interpor recurs

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Processual Civil. Vol.3, 9.ed. Salvador: JusPodivm, 2011). Feitas tais ponderações, não verifico a ocorrência de qualquer omissão no Acórdão embargado, pois todos os elementos norteadores da decisão foram devidamente consignados por esta C. Turma, ao fundamentar o não conhecimento do recurso ordinário interposto pela ora embargante, diante da deserção configurada

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13120 SAO PAULO, 6 de Maio de 2019 SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL Vistos. Desembargador(a) do Trabalho Considerando que o preparo do Recurso Ordinário (ID 0e7de3f), realizado na modalidade de seguro garantia (art. 899, § 11º, da Despacho Processo Nº RO-1001246-19.2017.5.02.0040 Relator SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL RECORRENTE VIACAO RAPOSO TAVARES LTDA. ADVOGADO Marcos Ro