Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1641 MICHELE SOBRAL SISTEROLI (OAB 235625/SP) Processo 0046318-42.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Seguro - Marcos Araujo Barbosa - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Muito embora, por força do disposto no artigo 275, inciso II, “e”, do Código de Processo Civil, o rito para ações como a t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 3052 levantamento, pois a(o)(s) advogada(o)(s) possui(em) poderes para efetuar levantamentos de importâncias referentes a valores previdenciários na Justiça Comum ou Federal, conforme procuração (fls. 09). Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL relativamente aos honorários advocatícios (fls. 109) em favor de um dos adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1053 1696 de Oliveira - JAMS Calçados e Bolsas Ltda - Concedo a Autora os benefícios da justiça gratuita, ante o que consta a fls. 21 dos autos. Anote-se. Pretende a Autora a antecipação da tutela para que o lançamento de seu nome, efetuado nos órgãos de proteção ao crédito, em razão de dívida contraída ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1066 1464 Brasil S/A Banco Multiplo S/A - Maria Lidia Sodre Chaves de Almeida - Concedo ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, para que proceda à autenticação do documento juntado a fls. 07/10, sob pena de extinção e arquivamento. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1257 534 RUIZ X BERNARDO RUIZ - Fls. 65 - Vistos. Fls. 63/64: A exigência da Junta Comercial não se justifica e não encontra qualquer amparo legal, devendo a parte, em caso de persistência daquele órgão na infundada exigência, valer-se da via apropriada, com a qual o inventário não se confunde. Int. - ADV RACHEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1640 processual, visto que esta só é declarável quando traga às partes prejuízos. Aliás, a este respeito já se pronunciou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “A jurisprudência do STJ acolhe o entendimento no sentido de que inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 791 1303 - ADV KELLY CRISTINA CARFAN OAB/SP 225749 576.01.2009.063944-7/000000-000 - nº ordem 2689/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOAQUIM JESUS DE MORAES X BANCO CITICARD S/A SEGUROS E SERVIÇOS - Fls. 132/135 - Processo nº 2689/2009. Vistos. JOAQUIM JESUS DE MORAIS propôs ação de restabelecimento d

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 912 386 o seguro DPVAT, cujo pagamento é realizado mediante o pagamento de contribuição parafiscal, atendendo, pois, a necessidade de lei específica. Quanto ao aspecto material, o pagamento de indenização proporcional ao grau de invalidez decorrente do acidente acontece em qualquer modalidade de seguro, não violando a dignidade da pessoa humana; pelo contrário, obedece aos cri

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 624 inexigível. apólice do seguro garantia judicial com a efetiva garantia do juízo Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do não se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior. Nos recurso ordinário. termos do art. 899, § 11, da CLT, acrescido pela Lei 13.467/2017, "o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou

Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 8 Serviços Ltda. e, como litisconsorte passiva, a empresa impetrante. No caso foi observado o prazo decadencial, considerando a A Petrobras, em suas razões (ID 3cc9528), alega que ofereceu impetração em 18/08/2014 e a prolação do ato apontado como seguro garantia a ser emitido por uma seguradora de renome coator em 05/08/2014 (id 821dafa7). A ação mostra-se pertin