Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 A RESPEITO DE SUA PERSONALIDADE, DE FORMA QUE ALUDIDA CIRCUNSTAN CIA JUDICIAL NAO LHE PREJUDICARA. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O MOTIVO QUE LEVOU O ACUSADO A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS EM COMENTO E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO, QUAL SEJA, A SATISFA CAO DA LASCIVIA, DA CONCUPISCENCIA, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. A

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 DESPACHO : III DISPOSITIVO DO EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR NAELSON DE OLIVEIRA FILHO COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 1 55 CAPUT E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA AO PRINC IPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUAL

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 OCIAL, O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA NOS AUTOS NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DE SUA PERSONALIDADE, DE FORMA QUE ALUDIDA CIRCUNSTAN CIA JUDICIAL NAO LHE PREJUDICARA. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O MOTIVO QUE LEVOU O ACUSADO A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS EM COMENTO E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO, QUAL SEJA, A SATISFA CAO DA LASCIVIA, DA CONCUPISCENCIA, POR ISSO,

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 IXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESP ONTANEA NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA, PORQUE FIXADA NO MINI MO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO D E PENA, REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA, PREVISTA NO 2, INCISO I, DO ARTIGO 157, MAJORO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O IL ICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMI NAIS ACOSTADA AS FLS. 210/211, O ACUSADO REGISTRA UMA CONDENACAO PENAL POR FATO POSTERIOR, A QUAL SEQUER TRANSITOU EM JULGADO, DE FORMA QUE NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE. E, PORTANTO, TECNICAME NTE PRIMARIO. POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, SE

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR ARAILDO DE OLIVEIRA CRUZ E KEL VIN TELES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS P ENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRE TRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIME TRIA DA PENA: QUANTO AO ACUSADO ARAILDO DE O

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 A FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, COMO AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONA LIDADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, RAZAO PELA QUAL NAO SERVI RAO PARA ELEVAR A SANCAO PENAL. O COMPORTAME

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ). INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DI REITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 163415-11.2014.8.09.0175 : 604 : ACAO PENAL : FE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : BALDUINO DIAS DA COSTA JUNIOR ADV ACUS : 13129 GO - ROBERTO GUIMARAES DE MACEDO DESPACHO : "...ABRA VISTA DOS AUT

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 GAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARMADAS, NOS TERMOS DA RED ACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO) . OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PARA QUE SEJA EFETUADA A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA COM RELACAO AOS BENS SUPRAMENCIONADOS. FEITO ISSO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVAD AS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 429115-18.2012.8.09.0175 : 1258 : ACAO PENAL : COLETIVIDADE MARIA APARECIDA DE LIMA ACUSADO : LUCIVALDO MARSAL DE OLIVEIRA ADV ACUS : 28169 GO - RAONI DOMINGUES DA SILVA 39002 GO - IAME DOMINGUES DA SILVA DESPACHO : III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENA