Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 1087 O conjunto probatório evidencia que a jornada do reclamante se desenvolvia externamente. Nesse sentido, inclusive, foi a oitiva do subsídio oral, como fartamente exposto pelo MM. Juízo monocrático. Efetivamente, a reclamada detinha meios de controlar a jornada de trabalho de seus empregados, mesmo laborando externamente, pois, além das declarações da testemunha a

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 1108 Observo que o Juízo sentenciante examinou detalhadamente as que, ao longo de todo o dia, por permanecer fora das dependências provas constituídas nos autos, aplicando corretamente as regras de da empresa, fica ao seu livre arbítrio a escolha do momento e local ônus probatório definidas pelos artigos 818, da CLT, e 373, I e II, do para suspender o trabalho e us

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 DA PENA EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 35 DA LEI 11343/06. NA PRIM EIRA FASE DA APLICACAO DA PENA, NADA A MODIFICAR DA PENA MINIMA, A QUAL MANTENHO EM 03 ANOS. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, NADA A MODIFICAR POR ESTAR NA PENA MINIMA, A QUAL MANTENHO EM 03 ANOS. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, NADA A MODIFICAR, A QUAL MANTENHO EM 03 ANOS, TORNANDO DEFINITIVA.

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 NA PRIMEIRA FASE DA APLICACAO DA PENA, DA PENA MINIMA DE CINCO AN OS, AUMENTO SEIS MESES PELAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO. NAO HAVENDO OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS, FIXO A PENA BASE EM CINCO ANOS E SEIS MESES. NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA PENA, RECONHECO A AT ENUANTE DA CONFISSAO DIMINUO SEIS MESES PARA CHEGAR A PENA CONCRE TA DE CINCO ANOS. NA TERCEIRA FASE, RECONHEC

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1316 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70759ee Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a704a12 proferida nos autos. proferido nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO alaa I - Compulsando os autos com mais vagar, observa-se que já fora DESPACHO oportun

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 1097 de ser verificado o tempo trabalhado em benefício exclusivo da empresa. É de comum sabença que os empregados que desenvolvem jornada externa, incompatível com o controle de horário, devem ter Todavia, o controle indireto da jornada de trabalho, mediante essa condição anotada no documento profissional e no registro de exigência de cumprimento de metas ou produ

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1318 mandados ou alvarás para impressão e evitando-se o deslocamento INTIMAÇÃO do (s) beneficiário (s) às instituições financeiras. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70759ee Parágrafo único. A confecção de alvará para impressão somente proferida nos autos. deve ser adotada se não for possível a transferência eletrônica, DECISÃO DE

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 SADO ALTAIR VENDIA, PRODUZIA E ASSOCIAVA COM OS DEMAIS ACUSADOS P ARA O TRAFICO DE DROGAS. DESTA FORMA REQUEIRO A CONDENACAO DO ACU SADO NOS ARTIGOS 33, 34 E 35 DA LEI 11343/06. REQUEIRO AINDA A AB SOLVICAO DO ACUSADO NO CRIME DO ARTIGO 33, 1, I DA LEI 11343/06. REQUEIRO AINDA A DECRETACAO DA PRISAO DO ACUSADO ALTAIR NOS TERMO S DO ARTIGO 312 DO CPP, PARA GARANTIA DA APL

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 789 telefone celular fornecido pelo empregador não é suficiente para A ré afirma que fornecia camisa com o logotipo da empresa, caracterizar o sobreaviso, o qual se trata de instituto jurídico-laboral alegando ser esta a única peça do uniforme. Acrescenta que as específico, que se destina a permitir o atendimento de serviços que peças elencadas pelo autor não

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 155 CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA ADI 3.106/MG - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Não é cabível repetição proporcional da contribuição de assistência à saúde derivada da ADI 3.106/MG cobrada dos servidores públicos em caráter compulsório até o advento da Instrução N