Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 IDADE DE QUEM RECEBE E AS POSSIBILIDADES ECONOMICAS DE QUEM PAGA, DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DE CADA PARTE PARA A FIXACAO D E UM MONTANTE PROPORCIONAL E ADEQUADO, CONFORME DISCIPLINA O ART. 1.694 E 1695, AMBOS DO CPC, IN VERBIS: ART. 1.694 PODEM OS PAREN TES, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTO S DE QUE NECESSITEM PARA VIVER DE MODO COMPAT

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 SE IMPOE, TENDO EM VISTA QUE O DIREITO DA AUTORA SE ENCONTRA INC ONTROVERSO NOS AUTOS (FLS. 65/68). QUANTO AO VALOR A SER FIXADO A TITULO DE ALIMENTOS, CABE DESTACAR QUE O DEVER DE SUSTENTO DECOR RE DO PODER FAMILIAR EXISTENTE ENTRE PAIS E FILHOS E SE FUNDAMENT A NA PROPRIA FILIACAO, CONFORME ARTIGOS 1.694 E SEGUINTES DO CODI GO CIVIL E NO ART. 2, DA LEI 5.478/68, E CO

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ITUACAO DE FATO. MELHOR INTERESSE. PRINCIPIO DA ADSTRICAO. I. A G UARDA DOS FILHOS PODERA SER UNILATERAL, SE ATRIBUIDA A UM SO DOS GENITORES OU A ALGUEM QUE O SUBSTITUA, OU COMPARTILHADA, QUANDO S E IMPUTA A AMBOS OS PAIS A RESPONSABILIZACAO CONJUNTA E O EXERCIC IO DOS DIREITOS E DEVERES CONCERNENTES AO PODER FAMILIAR. A ESCOL HA POR UMA OU OUTRA, SEJA POR ATO CONSENSUA

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 M OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS O S ALIMENTOS DE QUE NECESSITEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA CONDICAO SOCIAL, INCLUSIVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE S UA EDUCACAO. 1 OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORCAO DAS NE CESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. ASSIM , ESTANDO O FILHO SOB A GUARDA DE UM DOS PA

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 LOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) DE PADARIA, DEIXANDO O ENCARG O DE SUSTENTAR OS FILHOS INTEIRAMENTE NA RESPONSABILIDADE DA REPR ESENTANTE DOS AUTORES, QUE, SOZINHA, NAO TEM CONDICOES. ALEGA QUE O ALIMENTANTE TEM PLENAS CONDICOES DE AJUDAR SEUS FILHOS, JA QUE E FUNCIONARIO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIAMT, EXERCENDO A FUNCAO DE GARI. A REPRESENTANTE

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 CONFORME DISCIPLINA O ART. 1.694 DO CODIGO CIVIL: ART. 1.694 PODE M OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS O S ALIMENTOS DE QUE NECESSITEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA CONDICAO SOCIAL, INCLUSIVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE S UA EDUCACAO. 1 OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORCAO DAS NE CESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS D

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 S PELO PAI, R.G. CONTRA A MAE E.C.D.R. TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. SEGUNDO A PETICAO INICIAL, OS AUTORES SAO FILHOS DA RE. SAO CRIANCAS, VIVEM SOB A GUARDA DO PAI , MAS NECESSITAM TAMBEM DOS ALIMENTOS CUJO DEVER ATRIBUEM A MAE, QUE POSSUI CAPACIDADE ECONOMICA DE ARCAR COM ESSA DESPESA, UMA VE Z QUE NAO RECEBE MENSALMENTE MENOS DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAI S). ESCLAR

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 ER DE ASSISTIR, CRIAR E EDUCAR OS FILHOS MENORES, E OS FILHOS MAI ORES TEM O DEVER DE AJUDAR E AMPARAR OS PAIS NA VELHICE, CARENCIA OU ENFERMIDADE. O DEVER DE SUSTENTO DECORRE TAMBEM DO PODER FAMI LIAR EXISTENTE ENTRE PAIS E FILHOS E SE FUNDAMENTA NA PROPRIA FIL IACAO, CONFORME ARTIGOS 1.694 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL E NO AR T. 2, DA LEI 5.478/68. E INDISCUTIVEL A OB

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 DESARRAZOADO A FIXACAO DE ALIMENTOS NO VALOR PLEITEADO NA INICIA L E REQUER QUE A VERBA ALIMENTAR SEJA FIXADA EM 30% DO SALARIO MI NIMO. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. TRATA-SE DE ACAO DE ALI MENTOS, NA QUAL A AUTORA PRETENDE A FIXACAO MENSAL DOS VALORES A SEREM PAGOS PELO SUA GENITORA NO IMPORTE DE 100% (CEM POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO MENSAL, ACRESCIDO DE 50% (C

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 UM DOS DIREITOS E DEVERES DECORRENTES DO PODER FAMILIAR PELO PAI E PELA MAE, NOS TERMOS DO ART. 1.583 DO CODIGO CIVIL. NA GUARDA C OMPARTILHADA, O TEMPO DE CONVIVIO COM OS FILHOS DEVE SER DIVIDIDO DE FORMA EQUILIBRADA COM OS GENITORES, DE ACORDO COM AS CONDICOE S FATICAS E OS INTERESSES DOS MENORES. NO ENTANTO, CASO AS PECULI ARIDADES FATICAS NAO ACONSELHEM O COMPARTILH