Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 ESSES DOS FILHOS SEJAM PROTEGIDOS. NO CASO DOS AUTOS, O REU CONCO RDOU QUE A GUARDA DA CRIANCA SEJA UNILATERAL DA GENITORA. ASSIM, COM A ANUENCIA DO PAI, QUE MANIFESTOU DESINTERESSE NA GUARDA, ELA DEVERA SER EXERCIDA UNILATERALMENTE PELA MAE, PESSOA QUE DEMONST RA MELHORES CONDICOES PARA GARANTIR OS INTERESSES DA CRIANCA. NOT E-SE QUE A GUARDA DA CRIANCA E APENAS UM DOS

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 SE DE FORMACAO ESCOLAR E QUE NAO TEM CONDICOES FINANCEIRAS DE SUB SISTIR POR SI MESMO, DEVENDO SER RECONHECIDA A INEXISTENCIA DE OB RIGACAO DO REU NA SUA MANUTENCAO. EM RELACAO A AUTORA E. C. D. S., A COPIA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DE FL. 10 COMPROVA QUE ELA E FILHA DO REU E AINDA NAO E PLENAMENTE CAPAZ. DISPOE O ART. 229 DA CONSTITUICAO FEDERAL ACERCA DO DEVER DOS PA

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 EM SINTESE, E O RELATORIO. DECIDO. MALGRADO TENHA SIDO DECRETADA A REVELIA DO REQUERIDO A F. 74, VERIFICA-SE A PRESENCA DE DIREITO INDISPONIVEL NA RELACAO, DE FORMA QUE, COM A DECRETACAO DA REVEL IA AO REQUERIDO, NAO REPUTAR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS EXPOSTOS PELA AUTORA, CONFORME ILACAO DO ARTIGO 345, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESENTES AS CONDICOES DA

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 .694 E 1695, AMBOS DO CPC, IN VERBIS: ART. 1.694 PODEM OS PARENTE S, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QUE NECESSITEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA CONDICA O SOCIAL, INCLUSIVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SUA EDUCACAO. 1 OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES D O RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGAD

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 UBSISTENCIA DE FORMA DIGNA DA AUTORA, NECESSITANDO DE AUXILIO. DI SCORRE QUE A GENITORA, POR OUVIR DIZER, TEM CONDICAO FINANCEIRA S UFICIENTE PARA PROVER O SUSTENTO DE SUA FILHA, POSTO EXTERNAR SIN AIS DE PESSOA ESTAVEL FINANCEIRAMENTE. POR FIM, REQUER A FIXACAO DE ALIMENTOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE PA RA O SUSTENTO DA FILHA, ACRESCIDO DE 50% (C

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 ESPONTANEA REGISTROU A CRIANCA, SUPRINDO A NECESSIDADE DA EXISTE NCIA DE INDICIOS, JA QUE TAL ATO TORNOU INCONTROVERSA A PATERNIDA DE. RESSALTE-SE QUE COM O NASCIMENTO DA CRIANCA, A ACAO NAO PERDE O OBJETO. EM REALIDADE, OS ALIMENTOS CONTINUAM DEVIDOS MESMO APO S O NASCIMENTO, PASSANDO A FIGURAR COMO CREDOR ALIMENTARIO A CRIA NCA, E NAO MAIS A SUA GENITORA. NESSE SENTIDO

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 EM O DEVER DE ASSISTIR, CRIAR E EDUCAR OS FILHOS MENORES, E OS FI LHOS MAIORES TEM O DEVER DE AJUDAR E AMPARAR OS PAIS NA VELHICE, CARENCIA OU ENFERMIDADE. VEJAMOS TAMBEM O ART. 1.694 DO CODIGO CI VIL BRASILEIRO: (CC) ART. 1694. PODEM OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QUE NECESSITEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA COND

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 O ENTANTO, SOBRE OS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA (FLS. 92). NOVAME NTE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO (FL. 97), ESTE MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO E REITEROU A MANIFESTACAO DE FLS. 84/85. E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO DE OFERECIMENTO ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS, NA QUAL O AUTOR PRETENDE A FIXACAO MENSAL EM FAVOR DE SEU FILHO, NO IMPORTE DE R

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DOS PAIS, TEM-SE QUE A GUARDA UNILA TERAL, IN CASU, MOSTRA-SE A MAIS VIAVEL, PORQUANTO NAO HA INTERES SE POR PARTE DO REQUERIDO DE EXERCER UMA RESPONSABILIZACAO CONJUN TA. NESTE SENTIDO, CONFIRA: "DIREITO CIVIL. ACAO DE GUARDA. CRIAN CA. SITUACAO DE FATO. MELHOR INTERESSE. PRINCIPIO DA ADSTRICAO. I . A GUARDA DOS FILHOS PODERA SER UNILATERAL

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NR. PROTOCOLO : 114173-52.2017.8.09.0119 AUTOS NR. : 116 NATUREZA : DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : MCM REQUERIDO : MAS ADV REQTE : 22451 GO - LENY TERESINHA DA SILVA DESPACHO : EX POSITIS, DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS LIMINARES PARA SOMENTE DET ERMINAR A QUEBRA DE SIGILO: BANCARIO PARA QUE SEJA COLACIONADA IN FORMACOES A RESPEITO DA MOVIMENTACAO FINANCEIRA DA PART