Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DE RECLUSAO, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM RAZAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PORQUANTO FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMUL A 231 DO STJ). DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DA ACUSAD A (CABELEIREIRA), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM RAZAO DA ATENU

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 TACAO (ART. 180, CP): ART. 180. ADQUIRIR, RECEBER, TRANSPORTAR, C ONDUZIR OU OCULTAR, EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA-FE, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE: PENA: RECLUSAO, DE 1 (UM) A 4 (QUATRO ) ANOS, E MULTA. ANTECEDENTES: FAVORAVEIS. CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SEN

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 JONATHAN JEFFRRY FERNANDES MORAES COLETIVIDADE ADV ACUS : 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS.02/04 PARA CONDENA R O REU MARCIO ANTONIO GONCALVES COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTI GO 303, DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL E ARTIGO 306 DA LEI N 9.50 3/97 EM CONCURSO MATERIAL. PASSO AGORA A DOSAR-LHE AS PENAS NECES S

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 ADEQUADAS AO CASO CONCRETO. E ESSE, ALIAS, O ENTENDIMENTO REMANS OSO DO STJ, SENAO VEJAMOS: EMENTA: "PRISAO PREVENTIVA. DESNECESSI DADE. SUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. COACAO ILE GAL EM PARTE DEMONSTRADA. 1. A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE SERA DET ERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDI DA CAUTELAR E QUANDO REALMENTE MOSTRE-SE NEC

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 S ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, E QUE FIXO A PENA BASE EM 10 (DEZ) ANOS, 07 (SETE) MESES E 14 (QUATORZE) DIAS DE RECLUSAO, COMO FORM A DE PREVENCAO E REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA. NA FASE INTERM EDIARIA, ACUSO A INCIDENCIA DA ATENUANTE DESCRITA NO ARTIGO 65, I DO CODIGO PENAL (MENORIDADE RELATIVA), BEM COMO DAS AGRAVANTES D ESCRITAS NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEAS F

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 QUAL MANTENHO INALTERADA EM RAZAO DA ATENUANTE ACIMA MENCIONADA, PORQUANTO FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. DO FURTO PRATICADO CONTRA A LOJA TRITON EYEWEAR NO TOCANTE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MA IOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DA ACUSADA DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMI

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 O LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO DE 02 (DOIS) MESES EM FUNCAO DA CONFISSAO ESPONTAN EA DO ACUSADO. TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVI STA NO 2, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, REDUZO A REPRIMENDA EM 2/3 (DOIS TERCOS). ASSIM SENDO, TOTALIZO O QUANTUM EM 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ) QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: A SENTENCIADA NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO, A NAO SER A PROPRIA FINALI DADE DO CRIME; (NEUTRA) QUANTO AS CONSEQUENCIAS: NORMAIS PARA O T IPO PENAL; (NEUTRA) QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA E M NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA (NEUTRA). LEVANDO-SE EM C ONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRE