Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1572 Claudia Monteiro Santos - No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Desta forma, pelas razões supramencionadas merece ser 1473 R$ 1.000,00, no importe de R$20,00, dispensadas. reformada a sentença. A decisão embargada, portanto, apreciou de forma fundamentada, Presidiu a SESSÃO VIRTUAL a Exma. Desembargadora Vice- nos moldes do art. 93, inciso IX, da Constituição da República, Presidente RITA OLIVEIRA. Participaram, ainda, o(a) Ex

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1475 a 1026, do CPC, estes últimos de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho. Convém deixar claro que a omissão que dá ensejo aos Aclaratórios diz respeito àquela pertinente à falta de análise, na decisão Isso posto, conhece-se dos Embargos de Declaração e, no mérito, guerreada, de algum dos pontos abordados no Apelo, não se dá-se-lhes provimento pa

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 Perlustrando o decisum embargado, constata-se a omissão 453 CLT. apontada. Suprindo-a, acresce-se à fundamentação do Acórdão a parte grifada que segue: Em relação o ônus da sucumbência, de fato houve omissão, de Presidiu a SESSÃO VIRTUAL a Exma. Desembargadora Vice- modo que a fim de saná-la, deve passar a constar do Acórdão: Presidente RITA OLIVEIRA. Par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1216 no artigo 322, § único, do Código de Processo Civil. Certifique-se a diligente serventia a intempestividade da contestação apresentada pelo requerido. 2. Em homenagem ao princípio do contraditório e da cota ministerial de fls. 55, manifeste-se o requerente acerca da contestação mencionada. 3. Regulariza

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13786 Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados CÉSAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES, JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS E LEILA CHEVTCHUK Relator(a): o(a) Exmo(a). Sr. Magistrado CÉSAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Egrégio Revisor(a): o(a) Exmo(a). Sr. Magistrado JOMAR LUZ DE Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13790 Presidiu o julgamento o(a) Exmo(a). Sr. Desembargador JOSÉ RUFFOLO Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados CÉSAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES, JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS E LEILA CHEVTCHUK Relator(a): o(a) Exmo(a). Sr. Magistrado CÉSAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Egrégio Revisor(a): o(a) Exmo(a). Sr. Mag

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13794 eles correspondentes -, mantendo, no mais, a sentença de primeiro grau, com a única ressalva de que o termo final do vínculo empregatício reconhecido ocorreu em 14.5.2015. Reduz -se o valor da condenação para R$ 2.000,00 , de modo que as custas, a cargo das reclamadas, são de R$ 40,00. Presidiu o julgamento o(a) Exmo(a). Sr. Desembargador JOSÉ RUFFOLO Tomaram part

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 454 a ser suportadas pela Reclamada, incidentes sobre o valor arbitrado EMENTA ao pleito de nulidade da dispensa, de R$1.000,00, no importe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - R$20,00, dispensadas. PROVIMENTO. Constada a existência da omissão apontada Verbas honorárias a serem calculadas considerando a sucumbência pelo Reclamante no Acórdão, imp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 1748 Agravo regimental a que se nega provimento. Portanto, uma vez que configurada a legalidade da fsicalização tributária municipal e a ausência do preenchimento de condição subjetiva ao enquadramento no regime jurídico-tributário especial, não há de se falar na anulação do Termo de Desenquadramento do regime da