Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 O NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMUL A 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NADA SE SABE DA CONDUTA SO CIAL E NEM PERSONALIDADE DA ACUSADA, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO OS INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE ESSAS CIRCUN

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PENAL EM APRECO, DE MODO QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, MOTIVO PELO QUAL NAO SERVIRAO PARA ELEVAR A SANCAO. O COMPORTAME NTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITI VA, O QUE, POR SER NORMAL, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE. ASSIM , ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA A

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 OR NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO ACUS ADO, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZ ADAS PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E A S CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO OS INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO , DE MODO QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO ALTER

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 71 ACUSADO: JOSE RODRIGUES DE MOURA AOS DEZESSETE (17) DIAS DO ME S DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERT

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 OS ADVOGADOS, DR. EDSON CARNEIRO CAETANO (OAB/GO N 43.056) E DR. ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA (OAB/GO N 37.890) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO EM FAVOR DE JEAN CA RLOS CESAR DE FREITAS. EM CASO DE INERCIA, OU DE SER INFORMADA EV ENTUAL RENUNCIA AO MANDATO PROCURATORIO, DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CON

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ORADO NEGATIVAMENTE EM DESFAVOR DO ACUSADO. ASSIM, ATENTA AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACA O DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRE S) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO A SANCAO PENAL DEFINITIVA NESSE PAT AMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA, TAIS COMO CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVAN

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 AMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA, TAIS COMO CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMI NUICAO E AUMENTO DE PENA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEI RA DO AGENTE (EMPRESARIO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIASMULTA, TORNANDO A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA N