Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2255 subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).Sem reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09.No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á mul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1040 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. - ADV: LUIS EDUARDO SCHOUERI (OAB 95111/SP) Processo 1043037-76.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Anderson Moreira Lopes Bonfim - VISTOS. Conc

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1676 260 move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 728 866 instaurando um campo de subjetividade que pode dar lugar à percepção de uma injustiça, pelo menos aos olhos daquele que sofre com a doença. A discussão quanto ao fato de se estar tratando de cirurgia “eletiva” ou urgente, em tese, comportaria perícia médica. Ocorre que a autora alega urgência, não se podendo co

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 DOS REIS. Adv(s).: (.). R: ELIAS VAZ DOS REIS. Adv(s).: (.). R: JOAO VAZ SOBRINHO. Adv(s).: (.). R: GENI FELISBINA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: LUIZ AURELIANO DA SILVA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: JANE CRISTINA DE SOUSA SANTOS. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Esclareça a parte requerente o esboço de partilha de fls. 559/564, com relação à venda dos imóveis Lote 351, Quadra 10 de Monte

Caderno único ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 para demonstrar a existência do crédito." Ante o exposto, aguarde-se por 15 dias a extração das peças necessárias à distribuição do pedido de cumprimento de sentença pelo sistema PJE. Após, arquivem-se com baixa. Int. Brasília - DF, terça-feira, 15/08/2017 às 11h36. Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira,Juíza de Direito . Nº 2015.01.1.128827-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MARCILI

Caderno único ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de dezembro de 2011 Nº 17039-4/11 - Cobranca - A: MARIA DE MOURA SANTANA e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: ELPIDIO FERREIRA DE MOURA. Adv(s).: (.). A: JOAO FERREIRA DE MOURA. Adv(s).: (.). A: MARIANA FERREIRA DE MOURA BORGES. Adv(s).: (.). A: DOMINGAS ALVES DE MOURA. Adv(s).: (.). Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido

Caderno único ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2012 Nº 143565-7/10 - Adjudicacao Compulsoria - A: RICARDO CESAR FRADE NOGUEIRA. Adv(s).: DF019736 - Jose Severino Dias. R: WILSON MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: DF009405 - Jorge Luis Silveira da Silva. R: DENISE MARIA DAL MOLIN DA ROSA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que juntei a petição de fls. 148. Nos termos da Portaria n. 01/2011, deste Juízo, tendo em vista o lapso temporal entre a protocoli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 440 Pelo que se extrai do extrato bancário carreado aos autos às fls. 70, restou comprovada a titularidade do coexecutado da conta na Caixa Econômica Federal, de nº 000809627823, ag. 0352, a qual é impenhorável por se tratar de conta do tipo “salário”, sendo nela creditada verba de natureza alimentar, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1391 alterar, por lei ordinária, as alíquotas da contribuição de que trata este artigo, nos termos e limites definidos em lei federal. A alíquota de contribuição estabelecida para as Forças Armadas foi fixada em 9,5%, nos termos do artigo 3-A da Lei nº 3.765/1960, passando a incidir o desconto a título