Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2696 suspensivo do julgado (art. 43 da Lei 9099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1210 1892 serviço, concedo a liminar para determinar ao réu que proceda ao restabelecimento do serviço, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Expeça-se o necessário. 2. Junte a autora, no decorrer do processo, prova de que vem pagando os valores das tarifas de água, nos termos da decisão suprac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1069 30 petição às fls. 358/361 reiterando o pedido de gratuidade processual. São Paulo, 10 de outubro de 2011. Eu,____ (Luciana), escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Em 10 de outubro de 2011, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da Terceira Vara Cível Central, Dra. ANDRÉA GALHARDO PALMA. Eu, __

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 846 979 Processo 0116389-31.2008.8.26.0053 (053.08.116389-6) - Procedimento Ordinário - Emanoel Coelho de Resende e outros Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por Ademilton Ribeiro, Emanoel Coelho de Resende, Enoque Martins de Oliveira, Fabio da Cruz Sousa, Jose Berna

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1969 92 julgamento repetitivos, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu (art. 311, do CPC). Nessa hipótese, ainda, o Código faculta ao Juiz impor ex officio multa diária, ou providência diversa, que assegure o cumprimento do decisum ou a obtenção de resultado prático equi

Caderno único ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de maio de 2016 a obrigação de localização do devedor ao Poder Judiciário, já tendo se esgotado todos os meios de obtenção do endereço por intermédio dos sistemas eletrônicos disponíveis, conforme se verifica nos autos (fls. 51,55, 98, 101 e 104). Desse modo, indefiro o pedido de fls. 139. O processo não poderá se eternizar nesta Serventia, esperando que a parte credora encontre o endereço do devedor. Assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2220 - VISTOS. Anderson Luiz Evaristo foi denunciado como incurso no artigo 155, §4º, I e II c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal, porque, nas condições de tempo e local narrada na denúncia, teria tentado subtrair, mediante rompimento de obstáculo e escalada, uma impressora HP2000, um monitor para co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 432 foi atingida evidencia a intenção de matar, devendo todos os agentes responder pelo mesmo crime, porquanto, ao aceitarem ingressar no estabelecimento comercial portando arma de fogo, aceitaram o risco de que o criminoso armado viesse a efetuar disparos contra a vítima, razão pela qual não há que se falar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3135 95 ADV: JULIANA CARLA TEIXEIRA VINAGRE COTTA (OAB 4364/AM), ADV: HELENA MARIE DA CUNHA FISH (OAB 4332/AM) Processo 0640782-19.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - REQUERENTE: Claudemir Oliveira Assunção - Trata-se de Cumprimento de sentença proposta por Claudemir Oliveira Assunção, em face de Instituto

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3477 231 e o periculum in mora, ao juiz não é dado optar pela concessão ou não da tutela de urgência, pois tem o dever de concedê-la. No caso dos autos, entendo que não estão presentes os requisitos exigidos pelo Art. 300 do NCPC, uma vez que, a requerida não juntou prova da negativação, apenas “prints” de telas contendo dividas à n