Diário da Justiça ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6733/2019 - Segunda-feira, 2 de Setembro de 2019 337 encaminhada a arma e/ou munição (ões) apreendida (s) nos autos do processo para o Comando do Exército para os fins previstos em lei, observando os preceitos legais. Igualmente, em se tratando de arma branca de qualquer espécie e em qualquer estado e/ou substância ilícita apreendida, já havendo manifestação do Ministério Público no sentido de que este (s) objeto (s) não mais interessa (m)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não é razoável crer que falta interesse processual em revisar um benefício que será revisado apenas a partir de 2019.Para maior esclarecimento, colacionamos excerto da proposta de acordo ofertada pelo INSS: Desta feita, para por fim à ACP 0002320-59.2012.403.6183SP, conferir segurança e estabilidade jurídica e evitar o surgimento e/ou prolongamento de milhares de ações judiciais, bem como em reverência ao principio da isonomia, AS PARTES CONCORDAM com a revisão dos benefícios elegí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parágrafo anterior e desobrigado de cumprir o disposto no inciso VII do art. 5 da Lei n 10.260, de 2001, não se aplicando o disposto em seu 4.Dessa forma, conclui-se que a parte autora teve sua pretensão satisfeita, de modo que inexiste interesse jurídico em julgar o mérito deduzido na inicial, porquanto a norma superveniente ao ajuizamento da demanda fez desaparecer a exigência que obstaculizava a obtenção do financiamento estudantil.Ante o contido no artigo 301, 4º do CPC, ao juiz é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1181 0162069-62.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Sérgio Coelho - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Renato dos Santos - Deram provimento ao agravo, para cassar a decisão recorrida, oficiando-se ao Juízo das Execuções para que proceda a novo cálculo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1957 RETIFICAÇÃO Nº 0062233-87.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Apdo/ Apte: Jarbas Queiroz Junior e outro - Magistrado(a) Roberto Midolla - Em sede de juízo de retratação (art. 543-C, § 7º, inciso II, do Código de Processo Civil), mantiveram a r. decisão anter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1998 Nº 0193271-23.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Jefferson Gillo Ricci - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Penteado Navarro - Por maioria de votos, deram provimento ao agravo, a fim de cancelar a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de lib

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1421 706 Nº 0088803-23.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Weberton Gilson da Silva - Ante o exposto, ADMITE-SE PARCIALMENTE o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Ricardo Lobo da Luz (OAB: 284486/SP) (Defensor Público) - João Mendes -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 755 1872 Nº ORDEM:11.02.2010/000152 CLASSE:CRIME DE ESTUPRO INQUÉRITO (PORTARIA):2010/127 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:MOISES FERNANDES DUARTE VARA:2ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara Dr. JORGE PANSERINI - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 471.01.2009.003994-7/000000-000 - Controle nº.: 218/2009 - Part

Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) ELMANO PORTUGAL NETO(OAB: 8419BA) TATIANE RIBAS PINTO(OAB: 20341BA) Progresso Logistica e Distribuidora Ltda. ELMANO PORTUGAL NETO(OAB: 8419BA) FERNANDA GONÇALVES GUIMARÃES(OAB: 26772BA) - RECEBER CRÉDITO - ADV RTE: ARLINDO ALMEIDA FILHO. Processo Nº RT-0038400-03.1998.5.05.0192 Processo Nº RT-00384/1998-192-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 567 1196 Nº 990.09.067939-5 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Thiago de Oliveira Anastacio - Magistrado(a) Francisco Orlando - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. - Advs: Kathya Cibelle Abreu de Sousa (OAB: 121816/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº