Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 só poderia ser alcançado com a disregard doctrine. No mais, o recurso oposto não vislumbra apontar erro da decisão embargada, mas sim demonstrar inconformismo com o entendimento exposto, o que não pode ser feito pela medida processual eleita. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho incólume a decisão embargada. Intimem-se. Ceilândia/DF, 8 de agosto de 2016. Ana C

Caderno único ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de julho de 2016 CITAÇÃO EM CARTÓRIO Certifico e dou fé que, os atos abaixo deverão ser enviados à publicação: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 3237969. Restitua às rés e à INCORPORAÇÃO TROPICALE LTDA o prazo conferido na decisão de ID 3182883. Ceilândia/DF, 15 de julho de 2016. Ana Carolina Ferreira Ogata DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de indicação de bem de propriedade da INCORPORAÇÃO

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 SPE 068 S/A. Adv(s).: DF41435 - TATIANE FERREIRA MARTINS, GO16016 - LUCIO BERNARDES ROQUETTE. R: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707316-86.2016.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇ

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 invocado, qual seja, a intimação pessoal. A respeito, o artigo 300 do CPC determina: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. As decisões do STJ, colacionadas, determinam a intimação, mas não exigem que seja ela pessoal. Assim, para apreciação do pedido, a agrav

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 diante da indicação, pelo credor, de bem imóvel da TROPICALE LTDA. a ser penhorado (ID 3182872), decido:a) Atualize-se o débito;b) Intimese o exequente para que junte aos autos, em até 5 dias, certidão de registro do bem imóvel indicado;c) Lavre-se o termo de penhora, conforme § 1º do art. 845 do CPC, constando os dados do imóvel e o valor atualizado da dívida;d) Após a expedição do termo

Caderno único ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2016 manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Ceilândia - DF, segunda-feira, 20/06/2016 às 16h22. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da execução, por este Primeiro Juizado Especial de Ceilândia, do Projeto Piloto de Digitalização dos autos físicos (SISTJ) e sua distribuição como processo judicial eletrônico (PJE), aprovado na 19ª Reunião do Comitê Gestor do PJE ? 2016, realizada no dia 03 de junho de

Caderno único ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2016 judicial eletrônico (PJE), aprovado na 19ª Reunião do Comitê Gestor do PJE ? 2016, realizada no dia 03 de junho de 2016, estes autos passarão a tramitar eletronicamente. Para tanto, os autos, que tramitavam no SISTJ com o número 2015.03.1.009917-6, foram distribuídos no PJe e passam a tramitar eletronicamente com o número 0009736-42.2015.8.07.0003. Desse modo, intimem-se os Senhores Advogados, por

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 imóvel objeto do pedido de adjudicação, de modo a verificar as anotações de penhora e outras restrições. 4. Informar se também haverá pedido de adjudicação no processo 0002610-38.2015.7.07.0003; 5. Juntar a planilha individualizada e atualizada de cálculos de cada processo citado na petição de ID 9278636, a qual deverá estar assinada por cada um dos credores. 6. Na planilha, deverá dis

Caderno único ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2016 indicados. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela credora e DESCONSIDERO a personalidade jurídica da INCORPORAÇÃO BORGES LANDEIRO S/A e da INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA para atingir bens da INCORPORAÇÃO TROPICALE LTDA. Intime-a, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Ceilândia - DF, segunda-feira, 20/06/2016 às 16h22. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da execução, por este Primeiro

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 de ID 9279167 também fora realizado no processo 0036579-15, deste juízo, o qual teve pleito idêntico e havia sido realizada penhora. Lá, a parte credora fora intimada para prestar informações, as quais serão aproveitadas neste feito. Assim, suspendo o curso deste processo até a resolução das questões levantadas no feito principal (0036579-15). Em face da associação, eventual ato expropria