Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707395-65.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO GUILHERME MELO SOUZA RÉU: MONTERIO & LAILTON COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 3

Caderno único ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2016 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da execução, por este Primeiro Juizado Especial de Ceilândia, do Projeto Piloto de Digitalização dos autos físicos (SISTJ) e sua distribuição como processo judicial eletrônico (PJE), aprovado na 19ª Reunião do Comitê Gestor do PJE ? 2016, realizada no dia 03 de junho de 2016, estes autos passarão a tramitar eletronicamente. Par

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2016.00.2.020348-4, com fundamento no art. 313, inciso IV, do CPC, aguarde-se até o ulterior pronunciamento da Câmara de Uniformização. Brasília/DF, 8 de setembro de 2016. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz de Direito Nº 0700067-59.2016.8.07.9000 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. A: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A.. A

Caderno único ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de julho de 2016 BORGES LANDEIRO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da execução, por este Primeiro Juizado Especial de Ceilândia, do Projeto Piloto de Digitalização dos autos físicos (SISTJ) e sua distribuição como processo judicial eletrônico (PJE), aprovado na 19ª Reunião do Comitê Gestor do PJE ? 2016, realizada no dia 03 de junho de 2016, estes autos passarão a tramitar eletronicamente. Para tanto, os a

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 processo: 0705624-47.2019.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANIELLY CRISTINA FLORENTINO DA COSTA RÉU: LUCAS RODRIGUES BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte ré comprovou documentalmente a sua hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido. Recebo o recurso inominado, no efeito meramente devolutivo (Artigo 43,

Caderno único ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de março de 2017 DE SOUSA 1ª TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 12/12/2016, Publicado no DJE: 23/01/2017. Pág.: 1974/1993). JUIZADO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR APOSENTADO. COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL TEMPORÁRIA. PERDA DO BENEFÍCIO AO PASSAR PARA A INATIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 25, §2º, DA LEI 4.075/07. POSTERIOR TRANSFORMAÇÃO EM VPNI PARA OS SERVIDORES QUE RECEBIAM A COMPLEMENTAÇÃO EM 28/02/2013,

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 HIPÓTESE DIVERSA. NÃO CABIMENTO. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRÃZOES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão a quo que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou os embargos à penhora do imóvel constrito para a satisfação do débito. A parte agravante alega nulidade do ato de penhora por ausência de intima

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 por ausência de intimação pessoal. II. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, o microssistema dos juizados especiais adota a regra da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, razão pela qual a legislação de regência (Lei 9.099/95) não prevê a interposição de agravo de instrumento. III. O Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados, abrandando o rigor n

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 N. 0702954-50.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. A: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A.. A: INCORPORACAO TROPICALE LTDA. Adv(s).: DF1429400A - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: UARLEI MOISES REZENDE. Adv(s).: DF3253700A - JORDAO PORTUGUES DE SOUZA. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0702954-50.2016.8

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 15 dias. Após essas informações, intimem-se as devedoras para se manifestar sobre o pedido de adjudicação, bem como sobre os cálculos. Cumpra-se. Ceilândia/DF, 5 de setembro de 2017. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito 2 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que os feitos 0036579-15; 0009736-42 e 0033773-25 estão associados uma vez que há pedido de adjucação do mesmo imóvel. A Decisão