Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3584 200 expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3554 Ribeiro assim expôs: Cabe àquele que pretende os benefícios da justiça gratuita, que não está litigando sob os auspícios de advogado do Estado, Defensor Público, demonstrar a sua necessidade, comprovando os seus rendimentos para que melhor se possa avaliar o pedido de benefício da justiça gratuita, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3580 requisito indispensável ao pretendido reconhecimento de união estável, para comprovação disso,junte, a parte requerente, aos autos, cópias das certidões atualizadas de nascimento ou casamento de ambos os conviventes (requerente e requerido). Prazo para cumprimento: 15 dias, pena de eventual indeferimento. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2424 3348 - CARLOS ALBERTO FERNANDES PORTELADA - Tendo em vista que as certidões de matrícula dos imóveis em apreço, acostadas a fls. 103/112 e 120/125, indicam que, em ambos os imóveis, as frações ideais pertencentes ao autor são de 1/8 (um oitavo), intime-se o requerente para que esclareça a divergência, uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2844 3278 fins, sucessórios e alimentares, inclusive; b) determinar a expedição de mandado ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Comarca de Franca, Estado de São Paulo, para que proceda à averbação/retificação do registro de nascimento do correquerido Enzo, matrícula n.º “12

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O perito responderá apenas aos quesitos do Juízo constantes na Portaria n. 7, de 02 de junho de 2017 deste Juizado Especial Federal de Franca/SP, disponibilizada em Diário Eletrônico Oficial em 17 de julho de 2017 e depositada em Secretaria, os quais são suficientes para esclarecer os pontos controvertidos da demanda. Todavia, após a vinda do laudo, poderão as partes formular quesitos complementares, se necessário. Nos termos da Resolução Conjunta nº 01 CNJ/AGU/MTPS, de 15 de dezembro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4214 poderá comprometer a rápida solução do litígio, inclusive em eventual fase de liquidação de sentença ou, ainda, dificultar a defesa da parte requerida, delibero limitar o polo passivo da lide, que deverá prosseguir apenas em relação a uma das instituições financeiras indicadas na inicial. Neste sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2928 antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que se encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3014 124 Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - M.P.C. - I.C. - Vistos. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença sob o rito de expropriação de bens. O executado apresentou impugnação alegando prescrição das parcelas vencidas há mais de dois anos e, além disso, discorreu sobre sua situa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 2469 ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP) Processo 1009593-11.2015.8.26.0196 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Itau - Unibanco S/A - Archetti e Maglio Materiais para Construção Ltda - Me - - Paulo Archetti Maglio - Vistos. Nos termos do art. 1102b do