2.974 resultados encontrados para moises vanderson de paula - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Vistos.Cuidam-se de embargos à execução fiscal nº 0001977-16.2011.403.6113, opostos por C.F DA SILVA CALÇADOS- ME e CLEONICE FERREIRA DA SIlVA, qualificadas na petição inicial, contra a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que pugnam pela declaração de extinção do crédito tributário e da execução em razão da prescrição e, subsidiariamente seja declarada a inexigibilidade da dívida em face das embargantes por não serem sucessoras do contribuinte dos tributos cobrados na execução fi
sequer haveria como prosseguir com a execução, que restaria completamente frustrada."(Leandro Paulsen, in Direito Processual Tributário, Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal à luz da Doutrina e da Jurisprudência, Ed. Livraria do Advogado, 5ª ed.; p. 333/334) 12. À míngua de menção, nas instâncias ordinárias acerca da comprovação de insuficiência patrimonial a justificar a recusa dos recorrentes à ampliação da penhora determinada pelo Juízo da execução, impõe-s
Vistos.Cuidam-se de embargos à execução fiscal nº 0001977-16.2011.403.6113, opostos por C.F DA SILVA CALÇADOS- ME e CLEONICE FERREIRA DA SIlVA, qualificadas na petição inicial, contra a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que pugnam pela declaração de extinção do crédito tributário e da execução em razão da prescrição e, subsidiariamente seja declarada a inexigibilidade da dívida em face das embargantes por não serem sucessoras do contribuinte dos tributos cobrados na execução fi