Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital intimado para recolher e apresentar as custas das consultas na mesma petição em que as solicite. Defiro também a expedição de carta (via AR), cartas precatórias e mandados, inclusive para citação por hora certa, ficando o requerente também intimado para recolher e apresentar as custas devidas na mesma petição em que as solicite. Esgotados os meios de busca acima des

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do processo nos moldes do CPC 98, §5º e 6º e do art. 7º da Portaria n. 116/2017-PTJ, considerando que cumpre à empresa suportar pesado ônus econômico para manter a prestação de serviço público essencial neste momento de crise, em que há grande potencial de inadimplência involuntária de diversos consumidores e, ainda, que a medida tem considerável impacto em seu p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, nos termos do CPC 701, §5º e 916. Não cumprida a obrigação e não apresentados embargos à monitória no prazo fixado, estará constituído de pleno direito o título executivo judicial do autor em face do réu, que deverá apresentar pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo prescricional, na forma do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2956 79 a expedição de alvará em favor do exequente, devendo a Secretaria, no caso, efetuar a baixa e arquivamento do feito. Efetuado apenas pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, conforme CPC 523, §2º. Findo o prazo para pagamento voluntário sem a satisfação do débito, iniciar-se-á o prazo de 15 dias pa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a ouvida do requerido. Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação/mediação, nos moldes do CPC, art. 334. Cite-se, pois bem, com as advertências dos arts. 334, 335 e 344 do CPC. Cumpra-se. ADV: CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA (OAB 4188/ AM) - Processo 0634022-83.2019.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - REQUERENTE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: KELLEN CHRISTHINE DE ARAUJO MOURA (OAB 15284/AM) - Processo 0650327-11.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Fabio Junior da Costa Pimentel - Vistos etc. Verifico que as requeridas não foram intimadas da decisão de fls. 71-72. Dado o transcurso de tempo, estendo os efeitos da tutela provisória deferida para determinar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3138 85 Defiro também a expedição de carta (via AR), cartas precatórias e mandados, inclusive para citação por hora certa, ficando o requerente também intimado para recolher e apresentar as custas devidas na mesma petição em que as solicite. Esgotados os meios de busca acima descritos, indefiro qualquer nova consulta, podendo o autor req

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2970 103 configura prova diabólica, de impossível ou difícil produção. Neste ponto, cabe salientar que o réu é detentor de amplo registro das operações realizadas por consumidor atendido por seus serviços, sendo razoável supor que está mais próximo de demonstrar o fato contrário ao narrado pelo autor, sem que isso importe em grav

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital deve promover imediatamente a citação do executado, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito e cancelamento dos arrestos eventualmente realizados. Citado o devedor e não encontrados bens, determino a suspensão da fase satisfativa por 1 (um) ano, período no qual não correrá prescrição intercorrente, nos moldes do CPC 921, III e §1º. Passado o per

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital acima, o requerido ficará isento de custas judiciais, nos termos do CPC 701, §1º. Independentemente de prestar garantia ao juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo para o cumprimento do mandado, embargos à monitória, nos termos do CPC 702. No mesmo prazo, caso reconheça o crédito do autor e deposite 30% da dívida, acrescido de custas judiciais e de hono