Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 O E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO. ANTE A ATUAL SITUACAO DA COL ONIA DO REGIME SEMIABERTO, POR CONTA DA REBELIAO OCORRIDA EM 01.0 1.2018 E EM OBSERVANCIA A SUMULA VINCULANTE N 56, HEI POR BEM PRO MOVER AO APENADO, ATE NOVA DECISAO, SITUACAO MENOS GRAVOSA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E, DESTA FEITA, CONCEDO-LHE PRISAO DOMICILIA R NO REGIME SEMIABERTO COM INCLUSAO NO PROGR

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-9296; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAI S E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FI SCALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - NAO FRE QUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMEN

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 ALVES DE SOUZA, FILHO DE VICENTINA ALVES DE SOUZA, NOS TERMOS DO S ARTIGOS 112 C/C 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEV ENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: - JUNTAR NO PROCESSO, NO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDAD E E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARAD O; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM P

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 EU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDEN CIA, NOS 10 PRIMEIROS DIAS APOS SUA SOLTURA, DAS 19:00 AS 06:00 D A MANHA EM CASA, PARA QUE POSSA PROCURAR EMPREGO DIGNO, E PASSADO ESSE TEMPO, SEM COMPROVACAO DE TRABALHO, DEVERA PERMANECER EM SU A RESIDENCIA EM TEMPO INTEGRAL, ESTANDO AUTORIZADO A SAIR APENAS PARA TRABALHAR E/OU ESTUDAR E EM SITUACOES DE

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JONATHAN VITOR DOS SANTOS ALVES VITIMA : ANSELMO MIRANDA VASCONCELOS FILHO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AO APENADO(A) JONATHAN VITOR DOS SANT OS ALVES - FILHO DE MARIA CELIA VITOR DOS SANTOS ALVES, A PROGRES SAO PARA O REGIME ABERTO, COM SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MON

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO. Q UE EM RELACAO AO PEDIDO DO DEFENSOR DE INCLUSAO DO REEDUCANDO NO REGIME ABERTO, MESMO CONSIDERANDO A DATA-BASE A DA ULTIMA PRISAO, O QUE ESTE MAGISTRADO ENTENDE COMO DEVIDO, CONFORME CALCULO REAL IZADO NESTA DATA, O APENADO SOMENTE IMPLEMENTAR

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO AP ENADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO, DEIXO, TAMBEM, DE ALTERA R A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E DE PROGRESSAO DE REGIME. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE EVENTUAL NOVA FUGA OU FA LTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSAO DE REGIME. CONSIDERAND O A SITUACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO DESTA C

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO: - DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA AS FLS. 15/20 E AUTORIZO O APENADO ANTONY DE OLIVEIRA FONTINELE, FILHO DE VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA, A TRABALHAR AOS SABADOS DA S 10 AS 20 HORAS NO LOCAL INDICADO NA CARTA DE EMPREGO (DLUXO BAR BER SHOP CABELEIREIRO); - NAO CONSIDERO O LAPSO DO ATESTADO MEDIC O APRESENTADO COMO PENA CUMPRIDA E

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 AS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REG IME DA APENADA, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CO NDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ, A REINC LUO NO REGIME ABERTO E A INCLUO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRO NICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXE

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PARTIR DO DIA DA RECAPTURA DO APENADO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE EVEN TUAL NOVA FUGA OU FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSAO DE REGIME. CONTUDO, DIANTE DOS FATOS OCORRIDOS NA COLONIA AGROINDUS TRIAL DO REGIME SEMIABERTO, NOS DIAS 01, 02 E 04 DE JANEIRO DE 20 18, AMPLAMENTE DIVULGADOS PELA IMPRESSA QUE C