Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1625 Salomão, julgado em 18/12/2012 e publicado no DJU em 04/02/2013, que passo a adotar. Confira-se o teor: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POUPANÇA. EXPURGOS. INDENIZAÇÃO POR LESÃO A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. JUROS MORATÓRIOS. MORA EX PERSONA. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1343 econômicos impostos à Nação - Cálculo da correção monetária com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, em detrimento à aplicação da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implicaria em intolerável enriquecimento sem causa - Agravo provido”. (AI 7.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 2435 neste dispositivo serão observadas em relação ao conjunto de precatórios pendentes de pagamento, independentemente do ano de expedição, observada apenas a ordem cronológica entre os precatórios preferenciais” grifei. No mesmo sentido o entendimento jurisprudencial: “RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 2481 por seus próprios fundamentos. 3- Informe a agravante se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso e seu atual andamento. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP) Processo 1002050-81.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2456 relativamente ao mencionado empréstimo que afirma não haver contratado, conforme descrito na exordial e documentos que a acompanharam, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, já que a ausência do depósito do dinheiro efetivamente emprestado pelo agente financeiro (o que restou comprovado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2234 Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Luis Carlos Augusto Cordeiro - - Maria Izilda Garbin Cordeiro - - Vagner Rogério dos Santos - Ante o exposto, resolvo o processo, com exame do mérito (art. 487, I do Código de Processo Civil), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) decreta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4534 formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP) Processo 1000308-26.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Luiz Carlos Possetti - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Cumpra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 1373 CITAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As ações civis públicas, em sintonia com o disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ao propiciar a facilitação da tutela dos direitos individuais homogêneos dos consumidores, viabilizam otimizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1565 951 despacho comporta reparo. Isso porque o termo inicial para a incidência do aludido encargo é a data da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública, conforme recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no Recurso Especial nº 1.348.51

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1605 condenação e diante da literalidade de seu dispositivo, não é inovação indevida e não ofende a coisa julgada a interpretação de que são devidos juros contratuais mensais capitalizados. Assim, deve ser respeitada a forma de atualização própria do contrato de caderneta de poupança. Desse modo, as i