Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2702 DANIELLY SANTOS DA SILVA. Considerando que o acordo de vontades ora homologado implica em preclusão lógica do prazo recursal, desde logo, declaro transitada em julgado esta decisão. Encaminhe-se esta sentença/mandado ao cartório de Registro Civil para cumprimento, independentemente de custas e emolum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 2492 da perícia, cientificando-se os advogados das partes sobre a designação. 6. Laudo em 30 dias. 7. Apresentado o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Após o término do prazo para que as partes se manifestem ou havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1538 sentença, e não a partir de sua citação na ação civil pública. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (Agravo de Instrumento nº 0269897-20.2012.8.26.0000; agravante: Banco do Brasil S/A; agravados: Sebastião Aparecido Bento e outros; Comarca de Monte Alto/SP; data do julgamento: 23.05.2013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1534 inflação e a real perda do poder econômico no período transcorrido. Nestes termos, a referida Tabela é o instrumento apto a ser utilizado no cálculo do valor devido, pois resguardará os direitos do poupador sem lhe proporcionar enriquecimento indevido. Deve ser afastada a atualização do débito com aplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1354 Rei. Des. Salles Vieira, j . 27.11.2008). Dos juros remuneratórios Da diferença apurada com relação ao índice de janeiro de 1989 (42,72%) deverá ser computado o acréscimo de 0,5% de juros remuneratórios (juros contratuais), conforme estabelecido na ACP. Dos juros moratórios O cálculo dos juros morat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1340 O acórdão do STJ reduziu o índice para 42,71% e para excluir a correção das cadernetas de poupança com aniversário posterior ao dia 15 de janeiro de 1989. Com baixa dos autos, finda a suspensão determinada pelos Tribunais Superiores, o processo prosseguirá nas diversas execuções individuais e dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1346 (42,72%) deverá ser computado o acréscimo de 0,5% de juros remuneratórios (juros contratuais), conforme estabelecido na ACP. Dos juros moratórios O cálculo dos juros moratórios deve ter por termo inicial a citação na fase de liquidação de sentença (não da ação civil pública) e serão computados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1229 DIFERENÇA DE RENDIMENTOS NÃO CREDITADOS - CÁLCULOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA PRÁTICA DO JUDICIÁRIO - Aplicabilidade - Tabela que estabelece quais índices de recomposição da moeda devem ser empregados, ante a sua manipulação pelos diversos planos econômicos impostos à Nação - Cálculo da cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2311 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0708/2019 Processo 0001296-59.2019.8.26.0368 (processo principal 1000055-67.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2334 do efetivo pagamento (artigo 535, § 3º, do novo CPC). Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP) Processo 0001903-72.2019.8.26.0368 (apensado ao processo 1500300-21.2018.8.26.0368) (processo principal 150030021.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a