Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2379 da quantia referente às vantagens pecuniárias a que o servidor municipal faz jus, na forma da lei grifei. Quanto ao cálculo da sexta-parte, a Lei Municipal de regência empregou a expressão vencimentos, no plural, e não remuneração. Contudo, ao contrário do estabelecido para o cálculo do adicional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 1739 o caso, que a movimentação financeira do requerente demonstrada pelos extratos de fls. 28/43 induz contrariamente à alegada hipossuficiência. A seguir, à conclusão urgente. Int. - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP) Processo 1000451-10.2019.8.26.0368 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1880 relatou que não há provas do seu enriquecimento ilícito bem como a própria CDHU contratou a empresa LBR/Tejofran para fiscalizar as obras e materiais empregados a qual, juntamente com a CDHU, nunca notificaram a Prefeitura Municipal de Dracena para substituir os materiais para construção no Conjunto Habitac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 1911 lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes. com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 14:30 horas no Auditório localizado na Alameda Franca nº 580, Jd. Paulista, São Paulo/SP, em igualdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2894 menoridade relativa e da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º da Lei 11.343/06 (fls. 311/319). No mesmo sentido, a Defesa do acusado Wellignton (fls. 332/334). É o relatório. Decido. A ação penal é procedente. A materialidade delitiva resta demonstrada pelo auto de exibição e apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 2444 - Vistos. 1) Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. 2)PHELIPE EDUARDO DE BARROS e BRENISTER RODRIGO BARÃO, qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação de consignação em pagamento c/c manutenção de posse em face da CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2379 da quantia referente às vantagens pecuniárias a que o servidor municipal faz jus, na forma da lei grifei. Quanto ao cálculo da sexta-parte, a Lei Municipal de regência empregou a expressão vencimentos, no plural, e não remuneração. Contudo, ao contrário do estabelecido para o cálculo do adicional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1807 fiscal de bens requerido da Secretaria da Receita Federal da Fazenda - RFB - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto/SP e o proprietário não poderia alienar, transferir ou onerar qualquer dos bens sem comunicação do referido órgão. Consta na R.7 desta matrícula que nos autos da ação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2382 constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impost

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 120 MATRÍCULA 247: UM IMÓVEL RURAL, COM A ÁREA DE DEZOITO (18) ALQUEIRES E MEIO (1/2), OU SEJAM, 44,77 HA., DE TERRAS, ENCRAVADO NA FAZENDA “TRÊS BARRAS”, no lugar conhecido por Córrego das Tábuas no distrito, município e comarca de Santa Adélia, contendo uma casa sede, uma casa geminada, um terreiro ladrilhado, uma mangueira, 2.50