Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 1952 rolamento, sendo que por esse motivo, perdeu o controle e caiu em buraco no acostamento. Dessa forma, pleiteia a condenação do requerido ao ressarcimento dos danos materiais que lhe foram causados (fls. 02/13). Juntou documentos (fls. 14/74). Foi deferido os benefícios da Justiça Gratuita (fls. 75). Reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2377 a embargante. A petição inicial não pretende o reconhecimento do direito ao recálculo do benefício da sexta-parte, tratandose de ação de cobrança de valor líquido e certo, no importe de R$ 4.069,48 (quatro mil, sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Na espécie, a autora afirmou que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 36 Aduzem os autores, em suma, que “detém a posse mansa e pacifica do imóvel rural denominado Sitio Monte Alto, com área total de 24,2 ha desde 20 de setembro de 1996, situado na Estrada Municipal das areias, localizada na cidade de Registro, Estado de SP, conforme se comprova com a declaração de posse”. Af

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1528 executada, enquanto perdurar a suspensão das atividades econômicas em âmbito estadual, com base no Decreto Federal nº 06/2020 que instituiu o estado de calamidade pública. Insurge-se, em síntese, a FESP alegando que a decisão foi proferida de ofício, desprovida de maior fundamentação, inexistindo nos autos qualquer prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2381 fls. 46/50, embasado no artigo 1022 do CPC, sustentando que houve omissão quanto à legislação municipal Lei nº 286/2010 (fls. 55/56). Instadas, nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC, as partes se manifestaram às fls. 58 e 61/62. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, eis que te

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verifica a prescrição quinquenal de eventuais parcelas devidas (v. art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91). Consigno, inicialmente, que, para lograr êxito em seu pleito, o (a) autor (a) deverá provar, em respeito ao art. 373, inciso I do NCPC, que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, não mais pode exercer atividade remunerada que lhe garanta a subsistência, ou mesmo ser reabilitado (a) para o exercício do trabalho (v. art. 42, caput, da Lei nº 8.213/1991), e, além di

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

efeito, não obstante os argumentos da executada possam ter relevância, o fato é que o pedido que formula (autorização para opção ao simples nacional) é matéria que extrapola a competência deste Juízo, especializado em execuções fiscais, pelo que compete à mesma, querendo, valer-se das vias adequadas para a obtenção de seu intento.Aguarde-se o retorno dos autos e junte-se o presente expediente.Int.-se. Ribeirão Preto, 31 de janeiro de 2019. EXECUCAO FISCAL 0004873-55.2017.403.610

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal Dr. FÁBIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal Titular Dr. ETIENE COELHO MARTINS Juiz Federal Substituto ANA CAROLINA SALLES FORCACIN Diretora de Secretaria Expediente Nº 5651 INQUERITO POLICIAL 0006174-83.2017.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X ANA CAROLINI MOURA DANTAS(SP205370 - ISAAC DE MOURA FLORENCIO E SP394966 - JORGE LUIS DE MOURA FLORENCIO) Autos nº 0006174-83.2017.403.6119 Inquérito Policial: 0478/2017-DPF/AIN/SPJP x ANA CAROLINI MOURA DANTASD E C I S �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal Dr. FÁBIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal Titular Dr. ETIENE COELHO MARTINS Juiz Federal Substituto ANA CAROLINA SALLES FORCACIN Diretora de Secretaria Expediente Nº 5651 INQUERITO POLICIAL 0006174-83.2017.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X ANA CAROLINI MOURA DANTAS(SP205370 - ISAAC DE MOURA FLORENCIO E SP394966 - JORGE LUIS DE MOURA FLORENCIO) Autos nº 0006174-83.2017.403.6119 Inquérito Policial: 0478/2017-DPF/AIN/SPJP x ANA CAROLINI MOURA DANTASD E C I S �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

honorários, atualizado até setembro de 2017, oportunidade em que juntou comprovante de depósito judicial no montante de R$ 68.633,25 (pp. 127-135).Intimada a se manifestar, a exequente concordou com os valores apresentados pela executada e requereu a sua homologação e a liberação da guia de pagamento (fl. 137).Vieram os autos conclusos.É o breve relato.Decido.Tendo em vista a concordância da parte exequente, homologo os cálculos apresentados pela CEF nas folhas 129-132. Prossiga-se na