Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 374 MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EFETIVO PAGAMENTO DE CADA PARCELA (MÊS A MÊS). INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 162 DO STJ. CÁLCULO DO VALOR A SE RESTITUIR CONFORME O EFETIVAMENTE PAGO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Advs: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP) Marina P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 374 MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EFETIVO PAGAMENTO DE CADA PARCELA (MÊS A MÊS). INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 162 DO STJ. CÁLCULO DO VALOR A SE RESTITUIR CONFORME O EFETIVAMENTE PAGO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Advs: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP) Marina P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 604 parte ao recurso. V. U. - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – TAXA DE SINISTRO – INCONSTITUCIONALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL - PRESCRIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO INOMINADO –

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 344 ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL. COBRANÇA DAS TAXAS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE VIAS, SINISTRO E COLETA DE LIXO. INCONSTITUCIONALIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. JUROS DE MORA DOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS AO AUTOR QUE INCIDE A PARTIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 604 parte ao recurso. V. U. - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – TAXA DE SINISTRO – INCONSTITUCIONALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL - PRESCRIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO INOMINADO –

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indefiro a designação de nova audiência de tentativa de conciliação eis que o autor, até a presente data, sequer efetuou o depósito do valor proposto pela ré para retomada do contrato, na audiência de conciliação já realizada (ID 5460952). Diante de tal situação, onde nem mesmo a purgação da mora dos valores em atraso foi atendida, tenho que a manutenção da liminar chancela a suspensão da execução contratual sem a contrapartida necessária para a garantia da segurança jurí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 296 ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - TAXA DE COLETA DE LIXO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE LIXO (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 138/2017), A PARTIR DO EXERCÍCIO 2018, EIS QUE CONSTITUCIONAL E EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS VINCULANTES Nº 19 E 29 DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - INCIDÊNCIA DE JURO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 22 PAGOS E NÃO A PLANILHA INICIAL. JUROS DE MORA DOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS AO AUTOR QUE INCIDE A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO (SÚMULA 188 DO STJ). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM INCIDÊNCIA A PARTIR DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO (SÚMULA 162 DO STJ). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Advs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 381 QUALQUER PROVISORIEDADE EM QUAISQUER DELAS – PRETENSÃO ENVOLVENDO APENAS AS VERBAS RECEBIDAS DENTRO DO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DA AÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO – JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICADOS CONFORME ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO PELO STF – RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 381 QUALQUER PROVISORIEDADE EM QUAISQUER DELAS – PRETENSÃO ENVOLVENDO APENAS AS VERBAS RECEBIDAS DENTRO DO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DA AÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO – JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICADOS CONFORME ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO PELO STF – RE