Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1739 RELAÇÃO Nº 0500/2014 Processo 0000270-08.2014.8.26.0366 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - WESLEY WASHINGTON TEODORO STECCONI - TIM CELULAR S/A - Vistos. WESLEY WASHIGTON TEODORO STECCONI propôs “AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c.c pedido de tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1215 pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, diante dos atos instrutórios e da complexidade inerente à análise da documentação (art. 20, § 3º, CPC). Condeno a requerida a indenizar a parte contrária em 10% do valor da co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1200 ação julgada procedente, com a declaração judicial para cancelamento da alegada paternidade. Juntou os documentos de fls. 04/09. Manifestação do Dr. Curador à fl. 10. O requerido foi regularmente citado (certidão de fl. 13), apresentando contestação às fls. 15/16. Manifestação do autor às fls. 23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1631 4.12.2012. É o que se conclui, ainda, pela análise do recibo de pagamento juntado à fls. 24, que comprova o recebimento do valor referente ao protesto e a data de 3.12.2012. Ora, se a pessoa de nome Arlete Milani Adriano recebeu somente em 3.12.2012 (doc. de fls. 24) e foi ela quem comunicou o pagamento e pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2175 que impõe-se a extinção desta ação. C - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que fundamento no art. 267, VI, c.c. arts. 268, 462, todos do Código de Processo Civil. Sem honorários, pois não houve contraditório. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 502, am

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1601 2248 e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa. Arbitro os honorários advocatícios da patrona do requerido nomeada nos autos nos termos do convênio mantido entre a Defensoria Pública e a OAB, no valor máximo da tabela vigente. Oportunamente, expeça a certidão. Transitada em julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2391 carta precatória. No silêncio, aguarde-se por 30 dias, e, após, intime-se pessoalmente, por carta, o autor, a dar o necessário andamento ao feito em 48h, pena de extinção por inércia. - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1491 Vistos. As partes estão devidamente representadas e celebraram acordo lícito, colocando fim à lide. Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inc. III do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2887 em 22/07/2005 mostra-se totalmente válido no mundo jurídico, cujo desdobramento se constitui em aquisição de direitos de propriedade em seu favor. Requereu por fim, a improcedência da ação e os benefícios da Justiça Gratuita. Juntou procuração (fls. 192/198). Especificação de provas pelo requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 2346 aos autos atestado de permanência carcerária para comprovar o encarceramento e a CTPS e último holerite do recluso para comprovar que a renda dele não superava o limite legal no momento da prisão. Por fim, caso o pedido seja julgado procedente requereu que não haja condenação em honorários de sucumbê