Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2195ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de abril de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800120-10.2016.9.26.0020 - (Controle 6595/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - GUILHERME WILLIAM PACHECO DA SILVA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N. GS-1297/15

Caderno único ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1952ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ COMISSIVAS QUE LEVARAM À MORTE DOS CIVIS SÉRGIO LOPES FERREIRA, NILTON ALBERTO DE SOUZA E ÉRICA CRISTINA NUNES (v. Decisão Final, ID 16852, páginas 13/18). XXIII. Mas não é só. XXIV. Avanço. XXV. O acusado (or

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1765 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RESENHA: 01/03/2021 A 01/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR - VARA: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR PROCESSO: 00004489020208140200 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 01/03/2021 ENCARREGADO:EXPEDITO DE BRITO JUNIOR INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:A. V. M. INTERESSADO

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1754 aconteceram e que não houve qualquer ato interruptivo, conforme dispõem os artigos 123 e 125, do Código Penal Militar. Como bem observado pelo Ministério Público Militar, considerando a data em que os fatos aconteceram, não tendo havido qualquer ato interruptivo, forçoso é reconhecer que se encontra extinta a punibilidade pela prescrição, impondo-se a declaração nesse sentido e o arquiv

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 1956 ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. MILITAR CONTRA CIVIL. ART. 125, § 4º, DA CF. ART. 9º DO CÃDIGO PENAL MILITAR. ART. 82 DO CÃDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. RECONHECIMENTO DE SUPOSTA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ARQUIVAMENTO DO IPM. COMPETÃNCIA DO TRIBUNAL DO JÃRI. PRECEDENTES. 1. A competência da Justiça Militar tem previs¿o constitucional, ressalvando-se a competência do Trib

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 458 34.930 RONY GUSTAVO AVIZ, SD PM RG BRENNERN, SD PM RG 39.390 GUSTAVO AUGUSTO SILVA DE LIMA E SD PM RG 42001 ITHATIELE VIANA MACIEIRA para apresentar contrarrazões ao Recurso em sentido estrito, no prazo de 05 (cinco) dias, por intermédio de advogado.          Após, venham os autos conclusos para o exercÃ-cio do juÃ-zo de retratação. Cumpra-se.        Â

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1560 Desembargador Mairton Marques Carneiro. Belém, 12 de dezembro de 2019. Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS Relator. (grifo nosso). ¿PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. MILITAR CONTRA CIVIL. ART. 125, § 4º, DA CF. ART. 9º DO CÃDIGO PENAL MILITAR. ART. 82 DO CÃDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. RECONHECIMENTO DE SUPOSTA EXCLUDENTE DE ILICI

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2156 DENUNCIADO:WELLINGTON GUILHERME CORREA PINHEIRO Representante(s): OAB 11068 RODRIGO TEIXEIRA SALES (ADVOGADO) OAB 14055 - CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (ADVOGADO) OAB 14092 - NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA (ADVOGADO) DENUNCIADO:DIEGO SILVA DE SOUZA Representante(s): OAB 18859 - JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (ADVOGADO) OAB 19600 - ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (ADVOGADO) OAB 13998 ARLINDO DE JESUS SILV

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 1493 LEGÃTIMA DEFESA. COMPETÃNCIA. JUSTIÃA COMUM. TRIBUNAL DO JÃRI. Recurso especial provido¿. (Recurso Especial nº 1.725.031/SP (2018/0032607-0), STJ, Rel. Sebasti¿o Reis Júnior. DJe 08.06.2018). (grifo nosso).            Ante o exposto, no exercÃ-cio do juÃ-zo de retratação, conforme dispõe o artigo 520, do Código de Processo Penal Militar, mantenho a deci

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 1959 PA, 25 de maio de 2021. Â LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA PROCESSO: 00049330720188140200 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em: 25/05/2021 ENCARREGADO:MARCIO ANTONIO SILVA ROCHA INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:M. S. S. R. INTERESSADO:LEONARDO FERNANDES DE LIMA Representante