Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 RECLAMADO trabalhista, tal momento se dá no mês subsequente ao da prestação dos serviços, como disposto no artigo 459, parágrafo único da CLT. ADVOGADO Procederá a ré o recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12RECLAMADO A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99) e da contribuição previdenciária (art. 30,

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 SIBYLLA NAOUM MENEZES, 15) JANAINA NAOUM, 16) KENIA 1877 É o relatório. NAOUM DIAS, 17) CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 18) M. VALLE CONSTRUÇÕES LTDA, II. FUNDAMENTAÇÃO 19) LUGASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, TURISMO E II.1. LEI 13.467/2017 HOSPEDAGEM LTDA, 20) CONTINENTAL HOTELARIA E Inicialmente, destaco que não se observará no deslinde da

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 RECLAMADO Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas que constituem base de suas respectivas incidências, nos termos da lei, sob pena de execução ADVOGADO na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído RECLAMADO pela Lei n. 10.035/00, se houverem. Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do ADVOGADO empregado e o valor do imposto de re

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 Postula o autor a condenação das requeridas ao pagamento dos depósitos do FGTS ainda 586 deverá comprovar no prazo de 10 dias, sob pena de apuração com base na média salarial. não implementados, quais sejam junho a dezembro de 2013. Alega ainda a omissão no recolhimento da indenização de 40%$ incidente sobre a totalidade do FGTS devido. Da analise do conteúdo das

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região trabalhador, relativo ao vínculo mantido com a Ré. Intime-se. Jaciara, 22 de junho de 2015. Intimação Processo Nº RTOrd-0001369-58.2014.5.23.0071 RECLAMANTE JOSE AMADEU DE JESUS ADVOGADO SAMA FERRAZ PEREIRA(OAB: 18621) RECLAMADO CLAUDIA NAOUM CASTRO RECLAMADO KARINY NAOUM BUENO RECLAMADO NATHALIA NAOUM SOARES MOHN RECLAMADO ELIZABETH M NAOUM RECLAMADO NAOUM TURISMO E HOS

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região GEORGES HABIB NAOUM MOUNIR NAOUM USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947) MOUNIR NAOUM FILHO USINA JACIARA S A NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947) EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA CARE HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI NA

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1179 AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, 2) USINA JACIARA S/A, 3) USINA Reservou-se o Juízo a fundamentar, quando da prolação da SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA S/A, 4) MOUNIR sentença, o indeferimento do pedido de expedição de ofício para NAOUM, 5) ESPÓLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM, 6) GEORGES Usina Jaciara e Pantanal a fim de que fosse juntada aos autos cópia HAB

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1463 condão de configurar a existência do grupo econômico, na forma apontada na inicial, já que para tanto é imprescindível se caracterizar a existência de vínculo entre tais empresas, seja pela GRATUIDADE DE JUSTIÇA comprovação de coordenação ou de subordinação existente entre as diversas empresas que constituem o grupo, o que não se Defiro ao reclamante

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1160 procedente em parte o pedido de responsabilização das caracterizar a existência de vínculo entre tais empresas, seja pela reclamadas. comprovação de coordenação ou de subordinação existente entre as diversas empresas que constituem o grupo, o que não se constata ter havido nos autos. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS M. VALLE Por elucidativa, transcr

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1126 identidade de sócios, ou de núcleo familiar do qual são egressos, é por EDER DA SILVA ARANDO em face de 1) USINA PANTANAL apenas indício por si só incapaz de esclarecer quanto à efetiva DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, 2) USINA JACIARA S/A, 3) USINA existência de grupo econômico se não demonstrada a integração SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA S/A, 4)