Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 Intimação as verbas rescisórias incontroversas serão pagas em 1ª audiência sob pena de aplicação de multa de 50% sobre os valores incontroversos. "Art. 467. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a par

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 RECLAMADO ADVOGADO GEORGES HABIB NAOUM RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) ELIZABETH M NAOUM GABRIELA EMIDIO FALCHI(OAB: 37407/GO) MOUNIR NAOUM RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) MOUNIR NAOUM FILHO GABRIELA EMIDIO FALCHI(OAB: 37407/GO) USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) USINA JACIARA S A RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) Nathalia Naoum S

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 856 geral disposta no art. 769 da CLT. De tais normas se extrai que a antecipação dos efeitos da tutela VT JACIARA - PJe Notificação Intimação exige demonstração pela parte dos requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança da alegação deduzida em Juízo, adicionados aos pressupostos cumulativos-alternativos fixados nos incisos I e II, Processo Nº RTSu

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 659 se encontra obrigada à apresentação em juízo dos alegados demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que documentos que estariam em seu poder. sejam primeiro excutidos os bens da sociedade". Ademais, eventual contenda surgida entre as Usinas Jaciara e Assim, somente de forma subsidiária, ou seja, restando Pantanal e PORTO SEGURO NEGÓCIOS IMOBILI�

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 704 reconhecidos na presente demanda. Fazenda quanto à intimação da União. Da mesma forma, fica afastada a responsabilidade da empresa Intimem-se as partes. CARE Nada mais. HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI, em razão do não reconhecimento de grupo econômico em face desta empresa. JUSTIÇA GRATUITA Concedo à parte autora os benefíc

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 relação a GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, em razão de o 668 SAMA FERRAZ PEREIRA autor ter desistido de pleitear em face daquele; Acolher a prescrição quinquenal, extinguindo com resolução do mérito as GABRIELA EMIDIO FALCHI pretensões anteriores a 31/08/2010 e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos quanto à reclamada CARE HOTELARIA NICIA DA ROSA HAAS TURIS

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 Intimação 2253 e da verossimilhança da alegação deduzida em Juízo, adicionados Processo Nº RTSum-0000012-72.2016.5.23.0071 RECLAMANTE VALDINEI SOUZA DE JESUS ADVOGADO Robie Bitencourt Ianhes(OAB: 5348B/MT) ADVOGADO ANDREIA PINHEIRO(OAB: 10946/MT) RECLAMADO CONSORCIO MENDES JUNIOR ENPA - CONTECNICA RECLAMADO ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA RECLAMADO MENDES JUNIOR ENGE

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Despacho admissibilidade recursal, mas se reveste de propósito mais relevante que é a garantia da execução. Esse entendimento não se altera com a LC nº 132, de 7/10/2009, que acrescentou o inciso VII ao art. 3º da Lei nº 1.060/50, uma vez que a modificação operada não pode ser aplicada na seara trabalhista, sob pena de subversão principiológica da proteção ao tra

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 ADVOGADO RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) 654 encontrarem-se em recuperação judicial, bem como não efetuaram depósito recursal sob argumento de que são dispensadas da Intimado(s)/Citado(s): - CARE HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI - CLAUDIA NAOUM CASTRO - CONSTRUTORA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ELIZABETH M NAOUM - ESPOLIO DE WILLIAM

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região oportunidade para emenda a inicial, senão a imediata aplicação do contido no § 1º, do artigo 852, B, CLT, ou seja, extinção do 613 Intimado(s)/Citado(s): - WELLINGTON PAIVA DOS SANTOS processo sem resolução do mérito. Diante da não observância, pela parte autora, da regra acima transcrita, resolve-se indeferir a petição inicial para extinguir o feito PODER JUD