Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACASO NECESSARIO, EXPECA(M)-SE CARTA(S) PRECATOR IA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DO REU, CASO RES

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 ONCEDIDA. 1. PERMITE-SE A SUPERACAO DA SUMULA N. 691 DO SUPREMO T RIBUNAL FEDERAL QUANDO, A UM PRIMEIRO OLHAR, CONSTATAR-SE FLAGRAN TE ILEGALIDADE NA LIBERDADE DE LOCOMOCAO DO PACIENTE. 2. NO CASO DOS AUTOS, O INVESTIGADO FOI PRESO EM 13/12/2018 E PERMANECEU CUS TODIADO UNICAMENTE EM FUNCAO DO FLAGRANTE ATE O CUMPRIMENTO DA DE CISAO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR. 3. CONSI

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 , DETERMINANDO A RESTIT UICAO DE 01 CELULAR MARCA IPHONE XS MAX, DOURADO, COM 64 GB DE ME MORIA, IMEI N 357280096395857 (TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO ACOS TADO A FL 1381) EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE RESTITUICAO EM NOME DE DORIVAL DE ASSIS LOBO JUNIOR, E INTIME-SE O REQUERENTE P ARA RETIRA-LO NA ESCRIVANIA DESTA VARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D IAS CUMPRA-SE E INTIM

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 AUTOS NR. : 477 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GABRIEL VICTOR BOLETTI NOVAIS MARDONIO SILVA ROMANO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) AUTOS N. 2019.0079.9493 SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA (TRANSFORMADA EM 6 VARA DOS CRIMES PUNI DOS COM RECLUSAO) DATA: 27/06/2019 PRESE

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 RA. PLACIDINA PIRES MINISTERIO PUBLICO: DR. MOZART BRUM SILVA DEF ENSOR: DRA. ADRIANA VIEIRA DE FRAGA (DEFENSORIA PUBLICA) PESSOA A PRESENTADA: LUIZ CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, AUX ILIAR DE LIMPEZA, NASCIDO AOS 30/10/1975, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE MARIA IZABEL DE OLIVEIRA E BALTAZAR JOSE DE OLIVEIRA, RE SIDENTE NA AVENIDA HUMBOLT, QD. 04, LT. 05