Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 IOR E OSTENTAR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO (ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL) NAO E DEMAIS RESSALTAR QUE A PROGRESSAO NAO E U M DIREITO DO CONDENADO APENAS POR TER CUMPRIDO PARTE DA PENA NO R EGIME MAIS SEVERO, MAS DEPENDE PRINCIPALMENTE DE SEU MERITO NO C ASO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO SATISFAZ O FATOR TEMPOR A L, CONFORME RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 - NAO FREQUENTAR LUGARES DE REPUTACAO DUVIDOSA; 2)- NAO SE AUSENT AR DA COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL ; 3)- COMPARECER PESSOALMENTE EM JUIZO TODOS OS MESES PARA INFORM AR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES LABORAIS ; 4)- NAO MUDAR DE ENDER ECO SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUIZO; 5)- NAO FAZER USO DE BEBIDA ALCOOLICA E NEM DE OUTRAS SUBSTANCIAS ENTOR

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 , CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES NO PRAZO MAXIMO DE 2 (DOIS) DIAS . EM SEGUIDA, CONCLUSOS. URGENTE!!!! GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2017 . WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 134731-47.2012.8.09.0175 410 EXECUCAO PENAL BRUNO RIBEIRO DE FREITAS CLECIO M

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 110869-73.2012.8.09.0134 216 EXECUCAO PENAL WELINGTON MARTINS DOS REIS CLAUDIA MOREIRA DA ROCHA 3617 GO - AILTON ALVES SIQUEIRA 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201201108696 DECISAO INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAR EM QUANTO A CERTIDAO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 19

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 TANDO DATA DE INICIO E TERMINO DOS ATESTADOS, E PARA SOMENTE RECE BER EVENTUAIS NOVOS ATESTADOS MEDICOS PORVENTURA APRESENTADOS PEL O SENTENCIADO QUE CONSTEM EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DE AFASTAME NTO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO PRESIDIO, CASO CONTRARIO DEVERA SER COMUNICADO FUGA A ESTE JUIZO. PROCEDA-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENA S DESCONTANDO TODOS OS PERIODOS DOS ATESTADOS

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ICOES ACIMA FIXADAS, POR ESCRITO, E ENCAMINHE UMA VIA DA REFERIDA ADVERTENCIA ASSINADA PELO REEDUCANDO A ESTE JUIZO, BEM COMO PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE DECISAO. CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO FORA BENEFICIADO COM A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO, DEFI RO A RETIRADA DO PECULIO EM SEU FAVOR, SE HOUVER, NOS TERMOS DO A RT. 138, DA LEI 7.210/1984. ATO CONTINUO, OFICI

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 PENAL QUE: ART. 83 O JUIZ PODERA CONCEDER LIVRAMENTO CONDICIONAL AO CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IGUAL OU SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, DESDE QUE: I CUMPRIDA MAIS DE UM TERCO DA PENA SE O CONDENADO NAO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E TIVER BONS ANTEC EDENTES; II CUMPRIDA MAIS DA METADE SE O CONDENADO FOR REINCIDENT E EM CRIME DOLOSO; III COMPROVADO COMPORTAMENT

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 HORAS, SALVO CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR; 3- NAO MUDAR DE ENDER ECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO E NEM AUSENTAR-SE DA REGI AO METROPOLITANA DE GOIANIA-GO POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS SEM A UTORIZACAO; 4- COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DES. FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA S

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. CONSIDERANDO QUE A INFRACAO PENAL EM COMENTO POSSUI PENA MAXIMA NAO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, TENHO QUE A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLI CIAL, NO VALOR DE R$ 1.760,00 (MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS) R EVELA-SE SUFICIENTE E ADEQUADA PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PRO CESSO. POIS BEM. COMO AINDA NAO HOUVE QUALQ

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 DESPACHO : 1) RECOLHER-SE A RESIDENCIA, CUJO ENDERECO INFORMOU, NO PERIODO D AS 23:00H (VINTE E TRES HORAS) AS 06:00H (SEIS HORAS) DOS DIAS SE GUINTES, NOS DIAS UTEIS, E INTEGRALMENTE NOS DOMINGOS E FERIADOS, SALVO NOS DIAS EM QUE COMPROVAR A PERMANENCIA NO TRABALHO DURANT E O PERIODO NOTURNO; 2) RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONAN DO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E