Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE O REEDUCANDO CUMPRE COM OS REQUISI TOS EXIGIDOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME: 1) OBJETIVO: CUMPRIMENT O DE MAIS DE 1/6 DA PENA DE 05 (CINCO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS; E, 2) SUBJETIVO: TER BOM COMPORTAMENTO. FACE AO EXPOSTO, CUMPRIDOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA QUE A PROGRESSAO DO REGIME OCORRA, COM FULCRO NO A

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 E POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, REQUERENDO ASSIM, A REVO GACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA E, SUBSIDIARIAMENTE, A SUBSTITUICA O DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISAO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVE L A POSTULACAO (FL. 69/70). BREVE RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE D OS AUTOS, VEJO QUE LUCAS MANUEL MEDINA RIBEI

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEVENDO A COPIA RESPECTIVA SER JUNTA DA AOS AUTOS; VIII - NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE M A FAMA, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, CASAS DE JOGOS, BARES E AFINS, OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES. IX - R ECOMENDA-SE A FREQUENCIA A ENTIDADES RELIGIOSAS. DESIGNO O DIA __ ___/_____/_____, AS _____:_____ HORAS PARA A

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 DESPACHO : DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL ENCAMINHOU A ESTE JUIZO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, LAVRADO EM DESFAVOR DE JOAO FRANCISC O DA CONCEICAO, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NO S ARTIGOS 306 DO CTB E 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III DO CP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCISO LXII DA CONSTITUICAO FEDERAL. PASSO A ANALISE DA LEGAL

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ONIA) MAE: MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA ENDERECO: RUA F 14, QD. 15, CASA 18 C, RESIDENCIAL FLORIDA, COND. SAO FRANCISCO, GOIANIA/GO. ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTR O DE FATO NOVO. VERIFICA-SE DO CALCULO DE PENAS

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 ENTAR DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTE RESIDENCIAL, EM 5 (CINCO) DIAS. A DURACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SE NTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 4 (QUATRO) MESES, CONTADOS DA INSTALACAO DOS EQUIPAMENTOS DE MONITORACAO, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DE CONTINUACAO DA MEDIDA AO F INAL DESSE PRAZO. OS BENEFICIARIOS DEVERAO SER

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 AUTOS NR. : 2130 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : CHARLES CLERKS DE SOUZA ACUSADO : WASHINGTON DE QUEIROZ VIDAL ADV ACUS : 39194 GO - CIDINALDO AMARAL ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201404439395 D E C I S A O VERSAM OS AUTOS SOBRE EX ECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO WHASHINGTON DE QUEIROZ VIDAL, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, ATUALMENTE CUMPRINDO PEN A EM

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 NADO. INTIME-SE O(A) APENADO(A) ACERCA DESTA DECISAO E PARA, NO P RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER A CENTRAL DE MONITORACAO ELET RONICA PARA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA OU, CASO JA E STEJA UTILIZANDO O EQUIPAMENTO, ALTERACAO DO HORARIO DE FISCALIZA CAO, DEVENDO-SE ANEXAR AO MANDADO DE INTIMACAO DUAS VIAS DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO COM AS RES

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO COD IGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MES MO DIPLOMA LEGAL. DO REGIME INICIAL ANTE O MONTANTE DA PENA, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA DO ARTIGO 33, 2O, C, DO CODIGO PENAL. NO PERTINE

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 OB PENA DE REVOGACAO: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CIDADE DE GOI ANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE SE MUDAR DE ENDEREC O RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECER A TODO S OS ATOS DO PROCESSO; D ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PEN AL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREEN DIDO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA