Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ERIO PUBLICO REITERA A MANIFESTACAO DE FLS. 103/104, REQUER A HOM OLOGACAO DO CALCULO E E FAVORAVEL A PROGRESSAO DO APENADO PARA O REGIME ABERTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REITERA, EM TODOS OS TERMOS, A MANIFESTACAO DE FLS. 97/ 99-V E REQUER A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. EM SEGUIDA, A MM . JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM QUE P

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 B PENA DE REVOGACAO: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CIDADE ONDE RE SIDE, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE SE MUDAR DE ENDEREC O RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECER A TODO S OS ATOS DO PROCESSO; D ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PEN AL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREEN DIDO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUND

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 M, PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRAMENTO E PO STERIORMENTE APRESENTAR-SE NA UNIDADE DA CAP (ORGAO RESPONSAVEL E M FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMPANHAR AS ATIVIDA DES DO INDICIADO) SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NEST A, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO E MPORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 VITIMA : DIOGO DE SOUZA ALVES MENDES MARIO DE SOUZA MENDES ADV ACUS : 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : DIANTE DA SUGESTAO DA MEDICA PERITA PSIQUIATRICA PARA QUE O APENA DO PERMANECA EM PRISAO DOMICILIAR ATE A NOVA AVALIACAO, NOS TERM O S DO ARTIGO 146-B, IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONCEDO-LHE, A TE O DESLINDE DA NOVA PERICIA MEDICA, PRISAO DOMICILIAR COM

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 OES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE NO CASA DO ALBERGADO DIARIAMENTE ATE AS 20:00 HORAS; 3- NAO MUDAR DE ENDEREC O RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR -SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAI S; 5- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COP

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 IGUES FILIACAO: MARIA GRACI PEREIA RODRIGUES DESPACHO AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 57. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE SETEMB RO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 117508-41.2007.8.09.0051 ( 200701175081 ) 574 EXECUCAO PENAL RAFAEL FERREIRA POVOA SAUDE PUBLICA 28410 GO - EMERSON THA

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 SITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA QUE A PROGRESSAO DO REGIME OCOR RA, COM FULCRO NO ARTIGO 112 DA LEI N 7.210/1984 (LEI DAS EXECUCO ES PENAIS - LEP), DEFIRO A PROGRESSAO DE REGIME EM FAVOR DO REEDU CANDO ANTONIO ALVES TEIXEIRA, PARA LHE PERMITIR O CUMPRIMENTO DA PENA REMANESCENTE NO REGIME ABERTO. A LEI DETERMINA QUE SOMENTE P ODERA INGRESSAR NO REGIME ABERTO O CONDENA

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201401594306 NOME: RONALDO ALVES NOVAES MAE: ROSALIA ALVES DA COSTA DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXEC UCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO RE EDUCANDO RONALDO ALVES NOVAES. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU AS FLS. 135 (VERSO) DO ROTEIRO DE PENAS. CERTIDAO CARCERARIA JUNTAD A AS FLS. 03 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, BE

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 GO PENAL, CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O IL ICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS QUE O ACUSADO NAO PO SSUI CONDENACAO PENAL, SENDO, PORTANTO, PRIM

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 RESENTES OS REQUISITOS PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NAO POSSO CONCORDAR, ATE MESMO POR UMA QUESTAO DE LOGICA, VISTO QUE S E PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA O CAMINHO CORRETO A SER TOMADO SERIA O DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVE NTIVA. O QUE A RESOLUCAO FAZ E CONDICIONAR A APLICACAO DE TAL MED IDA A IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAREM OUTRAS