Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2569 28 Processo Virtual nº 2020/738 Requerente: Ana Carolina Tenório de Carvalho Mamede Assunto: Indenização de férias DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela servidora Ana Carolina Tenório de Carvalho Mamede, Técnica Judiciária, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz – AJ3, lotada no 11º Juizado Especial Cí

Caderno 1 - Administrativo ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4823 4 RESOLVE: Art. 1º Modificar o último “considerando” da Portaria n.º 1.346, de 03 de agosto de 2018, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Doméstica ou Familiar contra a Mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, passando a vigorar nos seguintes termos: CONSIDERANDO o teor da Resolução n.º 254, de 04 de setembro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1982 22 PI, no decorrer do período de 08.11.2017 a 10.11.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA EDITAL Nº 14, DE 06 DE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2167 54 RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 546, de 20.06.2018 – DJe de 21.06.2018 –, que designou, excepcionalmente, a magistrada Ligia Mont’Alverne Jucá Seabra, Juíza Substituta designada da Comarca de Colônia Leopoldina, para auxiliar o Juízo da Comarca de Paripueira, sem prejuízo de suas funções e de outras designa�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2945 56 janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interess

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2899 10 Revisor: Revisor do processo não informado Credor : José Claudio Tenorio Cavalcante Advogado : Fábio Barbosa Machado (OAB: 9850/AL) Devedor : Município de São Sebastião Procurador : Ricardo Jorge Pacheco Melo (OAB: 13535/AL) DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se que o ente devedor apresentou novo comprovante de dep

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2913 16 Credor : Marcos Roberto Pessoa de Melo Soc. Advogados : Pereira, Gomes e Lopes Advocacia e Consultoria Devedor : Município de Passo de Camaragibe Procurador : Thiara de Vasconcellos Costa Melo (OAB: 11276/AL) ATO ORDINATÓRIO (Resolução TJ-AL nº 4/2013) De ordem, visando a liberação dos valores devidos, conforme despa

Caderno 1 - Administrativo ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo setembro de 2010, e no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, conforme disposto na cláusula vigésima nona do contrato original. 8.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo, no exercício em curso, serão custeadas à conta do Programa de Trabalho 02.061.3290.2560.0001, Elemento de Despesa 33903943, Fonte 02010000, Unidade Orçamentária 04703 (Fu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3113 9 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, torna público, para ciência dos interessados, na conformidade do que dispõem os artigos 167 a 169 da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), c/c o art. 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1988 54 CONSIDERANDO que o Código de Custas Judiciais e Emolumentos, atualmente em vigência em nosso estado, Lei nº 3.175/1971, encontram-se em completo descompasso com a Lei Federal nº 10.169/2000, a qual regula o §2º do art. 236 da Carta Maior da República, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emol