10.001 resultados encontrados para multa acima fixada - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 618 registrado que o depósito de valor inferior resultará na incidência da Homologo os cálculos apresentados, fixando a condenação em R$ multa acima fixada sobre a parte pendente de garantia nos termos 3.887,92, assim detalhada: do § 4 do dispositivo legal em comento. - Crédito líquido do autor R$ 3.602,76 Consigne-se na intimação que, em caso de interesse da par
3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 ADVOGADO sob pena de multa diária de R$100,00, limitada ao valor de R$ 3.000,00, que será revertida à autora, no caso de descumprimento ADVOGADO desta determinação. Atingido o referido valor sem o cumprimento da RECLAMADO obrigação, deverá a Secretaria da 21ª Vara do Trabalho de São ADVOGADO Paulo proceder a mencionada anotação, nos termos do artigo 39 da PERIT
3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 734 em sentido estrito. Entende-se que o rol de impenhorabilidade é taxativo e, portanto, INTIMAÇÃO não admite interpretação ampliativa. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 453cc1f Intime-se. proferido nos autos. Após ao arquivo entre os pendentes, onde permanecerão até a CONCLUSÃO fluência do prazo legal para aextinção da presente execu
3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 ADVOGADO Processo Nº ATOrd-1001411-18.2020.5.02.0701 RECLAMANTE MARILENE ALVES DIAS DA COSTA DOLOTERO ADVOGADO ESMAEL DE SOUZA BARROS(OAB: 219155/SP) ADVOGADO VALDIR BARBOSA DE OLIVEIRA(OAB: 405113/SP) RECLAMADO PRO HOME QUALITY COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NA AREA DA SAUDE E HOME CARE ADVOGADO EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB: 98688/SP) RECLAMADO HOSPITAL E MATERNIDADE
3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3265 processo n. 0000549-88.2011.5.04.0292, a qual adoto como razões processo n. 0000549-88.2011.5.04.0292, a qual adoto como razões de decidir: de decidir: "Vistos, etc. "Vistos, etc. Adoto a Orientação Jurisprudencial nº. 80 do nosso Egrégio Adoto a Orientação Jurisprudencial nº. 80 do nosso Egrégio Tribunal, a qual certamente é por demais conhecida pelo il
3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 3558 solicitados pela Contadoria na planilha Id.a0c522e GERIR, além dela responder pela multa acima fixada, o juízo (contracheques da autora referentes ao período de 2014 a fixará os parâmetros necessários à liquidação do Julgado, 05/2015), sob pena de incorrer em multa no importe de R$ observando-se os documentos já existentes aos autos. 2.500,00 (dois mil
1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 Vistos etc... 75 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ante o trânsito em julgado, primeiramente, intime-se a autora para TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO juntar aos autos sua CTPS para as devidas anotações, prazo de 05 dias. 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Avenida Historiador Rubens de Sobrevindo o documento, intimem-se os reclamados para cumprirem as o
1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Intimação 47 desemprego. Essas obrigações deverão ser cumpridas no prazo de Processo Nº RTSum-0001491-24.2013.5.23.0001 RECLAMANTE JUCARA SANTORO SALGADO ADVOGADO Juliano Domingues de Oliveira(OAB: 11670) RECLAMADO OTICAS MATIZ LTDA CNPJ 07.676.863/0005-56 RECLAMADO OTICA MTZ LTDA ADVOGADO LUIZ JOSE FERREIRA(OAB: 8212/) 5 dias contados do trânsito em julgado desta se
2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 RÉU ADVOGADO LITISCONSORTE ADVOGADO MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB: 4505/PI) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA(OAB: 3327/PI) 455 Despacho Processo Nº RTOrd-0000549-65.2017.5.22.0102 AUTOR WERBETY DIAS DE MACEDO ADVOGADO RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA(OAB: 1137/PI) RÉU MUNICIP
2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 298 fazer pelo Município já expirou, NOTIFIQUE-SE o executado, por meio do seu patrono, para que comprove nos autos, no prazo de DESPACHO 30(trinta) dias, a implantação na folha de salários da parte autora o piso salarial profissional, para a jornada de 40 horas, Vistos etc., conforme art. 9º-A, § 1º, da Lei Federal nº 11.350/2006, alterada 1. NOTIFIQUE-SE o execu