167 resultados encontrados para multa aplicada as fls. - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUT ELA, REDUZINDO OS ALIMENTOS DEVIDOS PELO AUTOR A REQUERIDA PARA R $ 468,50 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAV OS), VALOR CORRESPONDENTE A 50% DO SALARIO-MINIMO MENSAL, QUE DEV ERA SER ENTREGUE A GENITORA DA ALIMENTANDA ATE O DIA 10 DE CADA M ES, MEDIANTE DEPOSITO NA CONTA BANCARIA INDI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : 1. O ART. 334, 8, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) ESTABELECE QU E O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO REU A AUDIENC IA DE CONCILIACAO E CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JU STICA E SERA SANCIONADO COM MULTA DE ATE DOIS POR CENTO DA VANTAG EM ECONOMICA PRETENDIDA. NO PRESENTE CASO, CONFO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 AL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIMENTO DO MICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, SALVO PARA FINS DE EMPREGO (ART. 319, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); V MONITORA CAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO ART. 319, IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DANDO-SE CIENCIA A CENTRAL DE RECEPCAO E CADASTRO DE MONI TORACAO ELETRONICA1, VIA FAX, QUE DEVERA SE D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 201504604517 DIANTE DO CONTIDO AS FLS. 190 E 192, DET ERMINO A INTIMACAO DOS ACUSADOS JOSE ELIAS SIQUEIRA DO NASCIMENTO E DIVINO SIQUEIRA DO NASCIMENTO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA S, CONSTITUIR DEFENSOR, ADVERTINDO-LHE QUE EM CASO DE INERCIA, SE R-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. EM CASO DE INERCIA OU FALTA D E CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 RESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396 -A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR CONSTITUIDO ASSIM O FEZ (FLS. 79/81), REQU ERENDO AINDA, A ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 386, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 DE EXECUCAO PENAL DO SENTENCIADO. 4 OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF); 5 OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN-GO COMUNICANDO A SUSPENSAO DA P ERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR , NA HIPOTESE DE O ACUSADO NAO POSSUIR CARTEIRA DE HABILITACAO, A PROIBICAO DE OBTE-LA (ARTIGO 295 DO CTB); 6 O
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NR. PROTOCOLO : 276862-92.2016.8.09.0017 AUTOS NR. : 352 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO LUCAS RODRIGUES BORGES ADV ACUS : 42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N. 201602768620 D E S P A C H O FACE AO LAPSO TEMPORAL, OFI CIE-SE AO PRESIDIO LOCAL SOLICITANDO A CERTIDAO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO, LOGO APOS A JUNTADA OUCA-SE O MINISTERIO P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 PROMOTOR(A) DE JUSTICA NR. PROTOCOLO : 325097-60.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1832 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : AJFB ACUSADO : RAS ADV ACUS : 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS: 201503250975 ACUSADO(A): RUIZ ANTONIO D E SOUZA I AO(S) DIAS OITO DE JULHO DE DOIS MIL E DEZENOVE, AS 13: 30 HORAS NA SALA PROPRIA DO FORUM LOCAL, NESTA CID
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 A KARINE DE MOURA JUSTIFICOU SUA AUSENCIA POR MOTIVO DE SAUDE DE SUA FILHA DE 04 (QUATRO) ANOS DE IDADE, BEM COMO COMPROVOU DOCUME NTALMENTE POR MEIO DE ATESTADO MEDICO E CERTIDAO DE NASCIMENTO DA CRIANCA (FLS. 688/689). QUANTO A JURADA ELOISA CARVALHO FERREIRA VEJO QUE A REFERIDA JURADA APRESENTOU DOCUMENTO INFORMANDO QUE E STE ESTEVE NESTE JUIZO NO DIA DA SESSAO, NO EN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 EITO FUNDAMENTANDO ABONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA, TENDO EM VIS TA QUE ESTA E A SEGUNDA AUDIENCIA DE CONCILIACAO FRUSTRADA POR SE U NAO COMPARECIMENTO. FINALMENTE, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA DE EVIDENCIA AJUIZADA POR JOSE FERREIRA D A SILVA EM FACE DE GOIS IMOVEIS E EMPREENDIM