Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 1249 a ser sanada por meio dos embargos é aquela entre os termos do II – Fundamentação próprio julgado. Se a parte entende que a decisão contraria provas Embargos de declaração de ABLOG alegadamente produzidas, deve apresentar o recurso adequado. 1. Remuneração: A única contradição apta a ser sanada por meio Rejeita-se. dos embargos é aquela entre os termos

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 CONCLUSÃO 157 depósito prévio do valor respectivo, nos termos do § 3º do artigo 1.026 do CPC. Tudo nos termos do voto da Relatora. Ementa aprovada. Brasília, sala de sessões (data do julgamento). Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Por considerá-los protelatórios e em razão da multa de 1% sobre o valor da causa já aplica

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 831 Conclusão do recurso Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, presente o Exmo. Procurador Regional Genderson Silveira Lisboa, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2389 BAITINGA - CERTIDÃO Certifico e dou fé que: - a multa aplicada para o réu CLAUDYR DOS SANTOS BAITINGA foi nesta data inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: R$ 476,67 (multa); R$ 534,81 (atualizado pela IPCA-E e corresponde a 16,7284 UFESP’s); - a multa aplicada para o réu ROGER HENRIQUE DA SILVA foi n

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 192 jurisdicional entregue em sua completude, apesar do inconformismo manifestamente protelatórios. Participaram do julgamento os da parte recorrente. Desembargadores Maria José Girão (Presidente), Maria Roseli Por fim, no que diz respeito à aplicação da multa, não há vício a ser Mendes Alencar e Clóvis Valença Alves Filho (Relator). Presente, corrigido pela vi

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 cálculos de liquidação, que em muito excede o valor efetivamente 839 Conclusão do recurso devido, destoando do comando exequendo, e, também, insistindo, em peça de agravo, na manutenção da condenação em honorários de sucumbência por parte da reclamada, excluídos por meio de acórdão, sem qualquer margem à dúvida. A condenação em litigância de má-fé pos

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 823 Conheço do agravo de petição interposto pelo reclamante, Marcos Cardoso, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Antônio Cardoso, porque preenchidos os pressupostos de A execução encontra-se garantia por meio de penhora (vide auto de admissibilidade. A execução encontra-se garantia por meio de penhora, ID 110213e). No mérito, sem divergência,

Caderno 1 - Administrativo ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 1984 25 de 3.500 (três mil) UFIRs-CE para Chocolates Garoto S/A, conforme o voto da Relatora. CONCLUSÃO DE DECISÃO COLEGIADA N° 478/2018 Recurso Administrativo n° 2580-0112-011.078-5 Processo Administrativo F. A n° 0112-011.078-5 Recorrentes: Época Imobiliária LTDA e SPE LE Empreendimentos Recorrido: Antônio David de Carvalho Rosa Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA LUZANIR

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 374 entre o quantitativo de vagas e a classificação da autora. Assim, deve a embargada fazer prova de que partindo do pressuposto que as terceirizações são indevidas, as vagas por ela suprimidas alcancariam a classificação do embargado, fato que, data venia, não foi analisado por esse juízo". Em seguida, afirma que esta Egr. Turma continuou omissa no exame da que

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 5333635.55.2018.8.09.0000 11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5333635.55.2018.8.09.0000 COMARCA DE CAÇU AGRAVANTE BANCO BRASIL S.A. AGRAVADA PNEUS RADIAL LTDA RELATOR: Desembargador NORIVAL SANTOMÉ EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. APLICAÇÃO DE MULTA. DEPÓSITO DAS PARCELAS CONTRATADAS. EFEITOS DA MORA AFASTADOS. I - Em se tratando de tutela