Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 449 Posto isso, rejeito a preliminar suscitada em contraminuta, conheço do Agravo de Petição, e, no mérito, dou-lhe parcial provimento a fim de reduzir o percentual da multa aplicada para 10% sobre as ARACAJU/SE, 23 de novembro de 2022. parcelas pagas em atraso. A Vara de Origem deverá, quando do retorno dos autos, expedir Alvará para liberação do valor bloqueado

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 45 Dessa forma, considerando que não há qualquer omissão, reiteração de embargos protelatórios, implicando na elevação da contradição ou obscuridade no acórdão embargado, rejeito os multa aplicada para até dez por cento sobre o valor atualizado da presentes embargos, advertindo a parte embargante que nova causa, na forma prevista no § 3º do art. 1.026 do C

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 1701 DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES DA EXECUÇÃO: DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES DA EXECUÇÃO: Principal.............…………….……….……....................R$ 67.987,95. Multa aplicada para MPT……….……….……..R$ 16.727,93. Honorários Assistenciais………….………..…….....R$ 10.198,19. Custas ........…………………………….....…

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 5333635.55.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. APLICAÇÃO DE MULTA. DEPÓSITO DAS PARCELAS CONTRATADAS. EFEITOS DA MORA AFASTADOS. I - Em se tratando de tutela antecipada de urgência, para o seu deferimento, necessário verificar se estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 979 cálculos de liquidação da sentença proferida no presente feito, elaborados em 03/02/2017, as mesmas verbas objeto da sentença proferida no proc. nº 676/2014, a qual já havia deferido parcelas vincendas. Ademais, a autora estava representada em ambos os feitos pelas mesmas procuradoras, como se observa dos documentos de IDs 1833fb8 e 2f5a1e2. Assim, a multa é devida.

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 Noutro ponto, extrai-se que em sede de decisão liminar deste recurso (evento 4), foi concedido efeito suspensivo ativo tão somente para afastar a multa aplicada no caso de descumprimento da exclusão do nome do autor, dos garantidores, avalistas ou fiadores, dos serviços de proteção ao crédito com relação ao fato discutido neste processo. Ocorre que a multa não

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 1906 multa já aplicada para os casos de reiteração de embargos de declaração manifestação protelatórios. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, declaro a medida protelatória e elevo a multa aplicada para 10% sobre o valor QUEZIA DE ARAUJO DUARTE NIEVES GONZALEZ atualizado da causa, a ser paga em favor da parte embargada, Relatora sendo seu pagamen

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 1861 multa já aplicada para os casos de reiteração de embargos de declaração manifestação protelatórios. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, declaro a medida protelatória e elevo a multa aplicada para 10% sobre o valor QUEZIA DE ARAUJO DUARTE NIEVES GONZALEZ atualizado da causa, a ser paga em favor da parte embargada, Relatora sendo seu pagamen

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 Conclusão do recurso Posto isso, conheço do agravo de petição, e, no mérito, dou-lhe parcial provimento a fim de reduzir o percentual da multa aplicada para 20% sobre as parcelas pactuadas, sobre as quais incorreu em mora a Executada. 1217 Processo Nº AP-0000179-97.2018.5.20.0008 Relator Thenisson Santana Dória AGRAVANTE ESTRELA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 1910 e lhe aplicou multa por seu caráter protelatório, a embargante sendo seu pagamento prévio requisito para interposição de eventual apresenta alegações no mesmo sentido dos embargos anteriores recurso. Intimem-se. de que haveria vício no reconhecimento do grupo econômico entre Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 22 de as executadas. setemb