Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 241 Assinatura Acórdão NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI JUIZ CONVOCADO-RELATOR ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DO RÉU, à exceção da pretensão referente ao afastamento os reflexos em repousos semanais dos valores recebidos a

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 não havendo que se cogitar a nulidade da r. sentença. 5902 medida adotada. Se a parte com o resultado não concorda, é caso de recurso e não de embargos de declaração. Na verdade, o recorrente confunde nulidade (vício formal) com inconformismo do mérito. Diante do intuito manifestamente protelatório dos embargos, cabível a multa de 1% (um por cento) sobre o valor a

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 5906 Na verdade, o recorrente confunde nulidade (vício formal) com inconformismo do mérito. Diante do intuito manifestamente protelatório dos embargos, cabível a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, §2º, do NCPC. Rejeita-se a preliminar. Mantém-se a multa. DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO ACÚMULO DE FUNÇÕES

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 498 prazo legal, não ensejam a aplicação da penalidade em comento, apresentando jurisprudência como esteio à tese que defende. Entende que, na hipótese dos autos, a controvérsia acerca das verbas pleiteadas faz com que seja afastada a aplicação do art. 467 Com razão. da CLT, razão pela qual a sentença a quo deve ser reformada neste aspecto. A referida multa vis

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 31523 19/07/2016 - R$ 2000,00; 22/07/2016 - R$ 2500,00; VOTO 22/08/2016 - R$ 2000,00; 25/08/2016 - R$ 2500,00; Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de petição. 15/09/2016 - R$ 2500,00; 20/09/2016 - R$ 2000,00; 14/10/2016 - R$ 4500,00. DO INADIMPLEMENTO DO ACORDO FIRMADO Ou seja, procedeu todos os pagamentos em

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 EXECUTIVE HOTEL LTDA 1685 A ré, por meio das razões de id 42ee59e, alega omissão e erro material no julgado. RECORRIDO: JOSELINA MATOSO CHAVES, CECOMTUR EXECUTIVE HOTEL LTDA Manifestação da embargada no id f18dc18. RELATOR: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA VOTO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Superados os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 584 Pugna o reclamante pela reforma da r. sentença para que as reclamadas sejam condenadas ao pagamento das diferenças de DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT verbas rescisórias. É cediço que o empregador que não efetua o pagamento das Todavia, de acordo com o artigo 818 da Consolidação das Leis do verbas incontroversas na primeira audiência, sujeita-se à Trabalho,

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 419 aviso prévio, o que atrai a aplicação da multa. DA MULTA CONVENCIONAL Não prospera a pretensão de reforma. Os reclamantes não logram êxito no pleito relativo ao aviso prévio, não havendo diferenças de verbas rescisórias. No caso da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, o caráter é moratório, pela inobservância dos prazos previstos no § 6º da mesma norma.

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reclamante a fim de condenar a reclamada ao pagamento de 344 DAS MULTAS CONVENCIONAIS indenização da refeição, pelo labor extraordinário acima de duas horas diárias, limitado ao valor de 50% estipulado para o vale Eis o pedido da parte autora: alimentação, em cada uma das normas coletivas, de 12/07/2013 a 31/12/2013 e de 01/01/2015 a 07/05/2015, conforme os critér

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2045 empregados, nos moldes dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. DA MULTA NORMTATIVA. Nesse prisma, o reclamante não apresentou qualquer prova nesse Reconhecida a ausência de desvio de função e seus reflexos, sentido e as testemunhas ouvidas nada esclareceram sobre o sendo provada toda a tese da defesa, não há que se falar em assunto. pagamento da multa da CCT,