Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI APLICADA ACIMA DO MINIMO LEGAL, A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA DEVERA SER IGUALMENTE ARBITRADA, MOTIVO PELO QUAL A FIXO EM 126 (CENTO E VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, UM A VEZ QUE, AO QUE TUDO INDICA, O REU POSSUI PARCOS RECURSOS FINAN CEIROS (ART. 60, CAPUT, CP). ASSEVERO, TODAVI

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 OS DE RECLUSAO. NA 2 FASE, SE FAZ PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUA NTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CP ). CONTUDO, VERIFICO A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REI NCIDENCIA (ART. 61, INCISO I, DO CP). ASSIM, DIANTE DE UMA CIRCUN STANCIA ATENUANTE E UMA AGRAVANTE, ENTENDO QUE UMA PODE COMPENSAR A OUTRA, RAZAO PELA QUAL MANTENHO O QUANTU

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ERENDO, APELAR EM LIBERDADE. II - QUANTO AO ACUSADO JONATAS TIAGO DAMIAO PEREIRA: II.A) DO ESTELIONATO PRATICADO EM DESFAVOR DAS E MPRESAS/VITIMAS DELTA LOCACOES, REAL LOCACOES, JR BORGES ANDAIMES (03/12/2010) E RASPADORA E LOCADORA AMERICA (27/12/2010): ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JONATAS TIAGO DAMIAO PEREIRA EM 03

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. EM RELACAO AO ROUBO PRATICADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2015. (...) ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSADOTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVAEM06(SEIS)ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NTEGRALMENTE(DESTAQUES DESTE JULGADOR). ASSIM, SOMANDO-SE AS PENA S DE MULTA APLICADAS TEMOS QUE O SENTENCIANDO FICA CONDENADO AO P AGAMENTO DE440 (QUATROCENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA(80 DIAS MULTA +360 DIAS MULTA), FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIOMINIMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENC IARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. I .3) DO ESTELIONATO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA MARYLZE AVITE NOGUEIRA: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, F IXO A PENA BASE DO ACUSADO IVAN CELESTE PEDROSA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM OU A

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ADVOGADO, POSSIBILITANDO A INSTAURACAO DO COMPETENTE PROCESSO ET I CO DISCIPLINAR (LEI N 8 906/94) DIANTE DISSO E, DA CERTIDAO DE F LS 233, NOMEIO DEFENSOR PUBLICO PARA PROSSEGUIR NA DEFESA DO RE U DARCI DA SILVA MARQUES JUNIOR DE-SE VISTA DOS AUTOS A DPE/GO, A FIM DE OFERTAR AS RAZOES RECURSAIS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE IN TI ME-SE DIANTE DA CERTIDAO DE FLS 338, DETERMI

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 VITIMA ADV IND : WILMAR FERREIRA BORGES : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 24900 GO - GUSTAVO DE BARROS BEDRAN DESPACHO : DESPACHO AO CARTORIO PARA CADASTRAR O ADVOGADO CONSTITUIDO PARA O ACUSADO MARCELO AS FLS RETRO, NO SPG NOUTRO GIRO, NO QUE SE RE F ERE AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, NAO SERA POSSIVEL A VISTA DOS A UTOS FORA DO CARTORIO, VEZ QUE TRATA-SE D

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 UE A MESMA PROPORCAO DO ACRESCIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RAZAO PELA QUAL, FIXO EM 416 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS) DIAS-MUL TA. SENDO ASSIM, RESTA A PENA CONCRETIZADA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 416 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS) DIAS -MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR IO-MINIMO, UMA VEZ QUE, AO QUE TUDO INDICA,

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 LTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPO CA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS D O ART. 49, 2, DO CP. B) EM RELACAO AS DEMAIS VITIMAS: B) EM RELAC AO AS DEMAIS VITIMAS (SEIS VITIMAS): (...)ASSIM, ATENTO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDA ACUSADAMARI A ELISA LOURENCO DE CARVALHOEM05 (CINCO) A